Approval of the Decree-Law 77/2024 returns to the Water and Waste Services Regulatory Entity (ERSAR) the binding power over water tariffs. Among the mayors, in addition to the fear of loss of autonomy, there is concern about a possible escalation in prices, which vary greatly between municipalities.
According JN, em quatro dos catorze concelhos do distrito de Beja, há disparidade nos desvios em relação ao preço de custo da água: +28% Moura, +34% in Almodôvar, +37% em Barrancos e +170% in Ferreira do Alentejo.
A água é um bem essencial com preços dÃspares consoante o local de consumo. Em algumas autarquias é uma forma de equilibrar as contas, noutras é um meio de intervenção social, cobrando abaixo do custo. In October, o Governo aprovou o Decreto-Lei 77/2024 que devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Ãgua e ResÃduos (ERSAR) competências para a fixação das tarifas, revogando a alteração introduzida na Lei do Orçamento do Estado para 2021.
O regulador terá a palavra final na definição das tarifas e poderá obrigar aos municÃpios a subi-las, o que afetará sobretudo, o Interior onde a água é vendida muito aquém do custo real. Os autarcas receiam que a perda de autonomia agrave as faturas das famÃlias.
in ravines, ouvem-se esses receios. “aumentar a água neste tipo de territórios para valores de coberturas totais de custo é quase impensável, adverte Leonel Rodrigues, lembrando que “essa cobertura só pode ser alcançada gradualmenteâ€.
A Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses defende que o preço da água deve ser ajustado “à realidade económica e social de cada território, numa lógica de serviço público e não puramente económico-financeiraâ€.
A presidente da ERSAR, Vera Eiró, crê que, “analisando numa perspetiva técnica as alterações introduzidas†pelo decreto-lei, “é difÃcil compreender†as crÃticas dos autarcas.
News: Lidador NotÃcias/ Jornal de NotÃcias
Infografia: JN/João correia
