A aprovação do Decreto-Lei 77/2024 devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) o poder vinculativo sobre as tarifas da água. Entre os autarcas, além do receio da perda de autonomia, há a preocupação com um eventual escalar dos preços, que variam muito entre concelhos.
According JN, em quatro dos catorze concelhos do distrito de Beja, há disparidade nos desvios em relação ao preço de custo da água: +28% Moura, +34% in Almodôvar, +37% em Barrancos e +170% in Ferreira do Alentejo.
A água é um bem essencial com preços díspares consoante o local de consumo. Em algumas autarquias é uma forma de equilibrar as contas, noutras é um meio de intervenção social, cobrando abaixo do custo. In October, o Governo aprovou o Decreto-Lei 77/2024 que devolve à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) competências para a fixação das tarifas, revogando a alteração introduzida na Lei do Orçamento do Estado para 2021.
O regulador terá a palavra final na definição das tarifas e poderá obrigar aos municípios a subi-las, o que afetará sobretudo, o Interior onde a água é vendida muito aquém do custo real. Os autarcas receiam que a perda de autonomia agrave as faturas das famílias.
in ravines, ouvem-se esses receios. “aumentar a água neste tipo de territórios para valores de coberturas totais de custo é quase impensável, adverte Leonel Rodrigues, lembrando que “essa cobertura só pode ser alcançada gradualmente”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses defende que o preço da água deve ser ajustado “à realidade económica e social de cada território, numa lógica de serviço público e não puramente económico-financeira”.
A presidente da ERSAR, Vera Eiró, crê que, “analisando numa perspetiva técnica as alterações introduzidas” pelo decreto-lei, “é difícil compreender” as críticas dos autarcas.
News: Lidador Notícias/ Jornal de Notícias
Infografia: JN/João correia
