The Court of Évora Relationship (THREE) upheld the decision of the Beja Court, of 30 October last year, who condemned a sexagenarian in the penalty of 4 years of effective imprisonment for the crime of aggravated domestic violence, committed against his ex-partner.
Last day 11 Feb., os Juízes Desembargadores confirmaram também as penas acessórias de afastamento do arguido da residência e local de trabalho da vítima, durante cinco anos vigiado por controlo à distância e a indemnizar a mesma em 7.500 euros.
Heliodoro Costa, of 66 year old, que aguarda em liberdade o trânsito em julgado do acórdão da 1ª Instância, à data dos factos residia em Almodôvar, onde viveu em união de facto com a ofendida durante 37 anos e ao longo desse tempo foi abusando da companheira que se submeteu aos dislates do homem, muitos deles a coberto da ingestão de bebidas alcoólicas.
O sexagenário estava acusado de três crimes de violação, in the finished form, praticados contra a vítima, que não foram alvo de qualquer punição, uma vez que os juízes declararam extinto o procedimento criminal por falta de legitimidade do Ministério Público (MP) para o exercício da ação penal. A acusação de um crime de violência doméstica perpetrado contra uma filha do casal, minor, prescreveu, já que a queixa foi feita 10 anos depois do mesmo ter sido cometido.
No inquérito levado a cabo pelo MP de Almodôvar, foram arquivados dois outros casos. Um de uma queixa de violência doméstica contra a filha mais velha do casal e outro por eventual prática de relações sexuais com um animal.
No caso da filha, a rapariga recusou prestar declarações, o que inviabilizou a incriminação do progenitor. O MP investigou uma denuncia da ex-companheira do arguido, de que entre maio e setembro de 2023, este terá tido relações sexuais com uma cadela de estimação do casal. Realizada uma perícia ao animal pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, dado o intervalo temporal entre os alegados eventos “não foi possível afirmar que o abuso nunca tenha ocorrido”.
Teixeira Correia
(journalist)
