Após ter visto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter recusou o pedido de “Habeas Corpus” apresentado por Fernando Belmonte, a defesa deu entrada com um requerimento onde procura afastar os juízes que julgaram o areguido em 1ª instância no Tribunal de Beja.
O indivíduo foi condenado, just like your partner, a single penalty 22 years in prison for the death and robbery of a German couple, occurred on 16 April 2023, at Quinta do Paraíso Janedi, in Baleizão, county Beja.
On 22 October, após recurso da defesa do arguido, os Desembargadores do TRE consideraram que “enferma de nulidade” a decisão dos Juízes da 1ª instância ao validar como prova, statements made by the defendant during the first judicial interrogation, “without them having been reproduced or read at a trial hearing”, where he remained silent.
Artur Vargues, Edgar Gouveia Valente and José Moreira das Neves, magistrado da Relação, declared the “partial nullity of the judgment under appeal”, for using the prohibited valuation of said factuality and others connected with it, “imposing the delivery of a new ruling that excludes the statements of the two defendants as evidence” and as such reconfigures the matter of fact and law.
Não se conformando, o defensor deu entrada no Tribunal de Beja, com uma declaração de impedimento, visando que o Coletivo de Juízes que condenou Belmonte, não o possa voltar a julgar na repetição, em virtude de “os julgadores terem tido acesso à prova proibida e dela fizeram menção no acórdão anulado. As provas ilegais a que tiveram acesso representam um facto determinante e os impede de voltar a exercer de julgar os arguidos”, justifica o causídico.
O passo que se segue é a apreciação da declaração de impedimento dos juízes do Tribunal de Beja e só depois será marcada nova data para a realização da repetição do julgamento
Recorde-se que Fernando Belmonte, of 54 year old, and his companion, Monica Lourenço, of 38 year old, were sentenced to a total of 22 years of imprisonment in legal accumulation, and 14 years for each of the crimes of simple homicide and 2 years and 6 months for the crime of qualified theft.
The couple would only be detained by the PJ, in Aljustrel, about a month after the discovery of Jan Otton's bodies, of 79 years and Ilse Ediltraud, of 71 year old, inside the farmhouse they owned in the village of Baleizão.
Teixeira Correia
(journalist)
