The Supreme Court (STJ) refused the request for “Habeas Corpus” presented by Fernando Belmonte, the convicted individual, just like your partner, a single penalty 22 years in prison for the death and robbery of a German couple, occurred on 16 April 2023, at Quinta do Paraíso Janedi, in Baleizão, county Beja.
A defesa sustentava que o arguido se encontrava privado da liberdade há mais de um ano e seis meses, pelo já se havia excedido o prazo de prisão preventiva, a que o individuo está sujeito desde 13 May 2023.
Ao STE, o causídico Pedro Pestana argumentou que o acórdão do Tribunal da Relação de Évora (THREE) last day 22 October, declarou a nulidade parcial da decisão da 1ª instância que em 4 de abril do corrente ano condenou Fernando Belmonte a 22 years in prison.
Decisão tomada na passada quarta-feira, mas conhecida ontem e a que o Lidador Notícias (LN) We had access, os Juízes Conselheiros do STJ têm um entendimento uniforme de que a defesa de Belmonte não tem razão, uma que “o relevante para efeitos de estabelecimento do prazo máximo de duração da prisão preventiva, é a sentença condenatória proferida em 1ª instância, mesmo que em fase de recurso venha a ser anulada por decisão do Tribunal da Relação”, justificaram no acórdão de recusa.
Recorde-se que Fernando Belmonte, of 54 year old, and his companion, Monica Lourenço, of 38 year old, were sentenced to a total of 22 years of imprisonment in legal accumulation, and 14 years for each of the crimes of simple homicide and 2 years and 6 months for the crime of qualified theft.
The couple would only be detained by the PJ, in Aljustrel, about a month after the discovery of Jan Otton's bodies, of 79 years and Ilse Ediltraud, of 71 year old, inside the farmhouse they owned in the village of Baleizão.
Teixeira Correia
(journalist)
