Parliament reconfined a decree for the disaggregation of 135 parish unions and consequent replacement of 302 of these municipalities according to the territorial limits they had before the administrative reform of 2013.
Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Após a promulgação, o diploma tem de ser publicado até seis meses antes das autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro deste ano.
O diploma tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, Figueira da Foz, e a de Bicos, in Odemira.
No district Beja, esta é a lista de uniões de freguesias (UF) or parishes that will be disaggregated or cede territory so that extinct parishes can be restored to the situation they were in before the administrative reform of 2013:
Aljustrel: UF de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodovar: UF de Almodôvar e Graça dos Padrões e UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo: UF de Alfundão e Peroguarda e UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura: UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira: Parish of Colos (cedes territory to restore the extinct parish of Bicos) and Parish of Vale de Santiago (cedes territory to restore the extinct parish of Bicos)
Ourique: UF de Garvão e Santa Luzia
Serpa: UF de Vila Nova de S. Benedict and Vale de Vargo
In the district there 75 freguesias e com a aprovação do decreto passarão a existir 85 parishes, contra as 100 que havia antes da entrada em vigor da “Lei Relvas”.
Teixeira Correia
(journalist)
