Held last day 29 the first session of the process that opposes António Gomes, former commander of the Volunteer Firefighters of Ferreira do Alentejo (BVFA) to the management of the institution.
O processo movido por António Gomes deu entrada em outubro no Juízo de Trabalho (JTB) do Tribunal da Comarca de Beja e na passada terça-feira realizou-se a “audiência das partes” para uma eventual tentativa de conciliação e acordo.
Has learned the Lidador News (LN), em representação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Alentejo (AHBVFA) esteve o presidente da Direção que não assumiu a responsabilidade de um acordo imediato, tendo a juíza concedido um prazo de dez dias para que a associação, through your lawyer, informar o tribunal sobre um acordo do valor pedido por António Gomes ou fazer uma contraproposta. Caso esta não seja aceite pelo autor da ação, ficou já marcada a audiência de julgamento para dia 20 March.
Recorde-se que o antigo comandante dos bombeiros moveu uma ação judicial onde exige à AHBVFA a quantia de 7.774,04 euro, regarding the Availability and Command allowances that should have been paid during the vacation period, in conjunction with this subsidy.
The decision is based on No. 2 of article 264, do Código da Trabalho, approved by Law no. 7/2009, February 12th, which refers to the remuneration of the vacation period in addition to the salary and the vacation allowance, “the worker is entitled to other remuneration benefits that are a consideration for the specific way of performing the work, corresponding to the minimum duration of vacations”, as is the case of the Availability and Command subsidies you received monthly, with the exception of the vacation period.
António Gomes, passou ao quadro de Honra da AHBVFA no dia 6 December 2021, após quase meio século de entrega à causa dos bombeiros, 30 dos quais como comandante da corporação, tendo recebido o Crachá de Cidadania e Mérito, o Crachá de Ouro e todas as medalhas da Liga portuguesa de Bombeiros (LPB) e sido homenageado pela Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.
What does the law say
O número 2 of the article 264, of the Labor Code, approved by Law no. 7/2009, of 12 Feb., refere que além do vencimento e do subsídio de férias, “o trabalhador tem direito a outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das férias”, as is the case of the Availability and Command subsidies you received monthly, with the exception of the vacation period.
Teixeira Correia
(journalist)
