The parliamentary Working Group that analyzes requests for the desegregation of parishes united in 2013 established a tight schedule that, if strictly adhered to, will allow the process to be completed in mid-January, in time for the next municipal elections.
O coordenador do grupo, the social democratic deputy Jorge Paulo Oliveira, explained that “28 de novembro é mesmo a data limite” para que os serviços de apoio que estão a analisar a conformidade técnica e jurídica das propostas concluam este trabalho até à data prevista para a provação do Orçamento do Estado para 2025.
Depois de terem a análise técnica e jurídica dos processos de desagregação no fim de novembro, o Grupo de Trabalho prevê que na semana seguinte, of 3 a 6 of December, possa realizar uma maratona extra, para validar (or not) os relatórios apresentados, em encontros que provavelmente serão realizados à porta fechada.
O plano apresentado prevê ainda que a Comissão parlamentar do Poder Local ratifique as decisões tomadas pelo Grupo de Trabalho entre 10 and 12 of December, para que nas três semanas seguintes, to 08 January, os partidos possam apresentar as iniciativas legislativas referentes às freguesias a desagregar, com o objetivo de que todas possam ser votadas na generalidade, na especialidade e em votação final global numa sessão plenária por volta de 15 janeiro.
In 2013, Portugal reduced 1168 parishes, of 4260 for the current 3092, por imposição da troika em 2012.
A new law for creation, modification or extinction of parishes, which entered into force on 21 December 2021, gave one year for the aggregated parishes to request the reversal of the process, through a special and simplified transitional mechanism. Ao abrigo deste mecanismo foram apresentados 182 disaggregation processes.
Ten of 20 uniões do distrito de Beja querem a desagregação.
As Lidador Notícias revealed last day 15 July, em dez dos 14 councils in the district exist 20 Uniões de Freguesias que resultaram de junções forçadas pela “Lei Relvas”, nos concelhos de Beja e Mértola, the existing Parish Unions do not intend to desegregate.
In the district of Beja there were 100 parishes that were reduced to 75, and of these, 20 are parish unions, there are processes to be developed to reverse mergers, with half of them filing desegregation processes in the Assembly of the Republic:
County of Aljustrel: 4 parishes- 1 Union of Parishes (UF)- 1 intends to desegregate: UF Aljustrel and Rio de Moinhos
Municipality of Almodovar, 6 parishes- 2 UF- 2 intend to desegregate: UF Almodôvar and Graça dos Padrãos, UF Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Municipality of Beja, 12 parishes- 6 UF- 0 intend to desegregate: UF Salvada and Quintos, UF Santa Vitória and Mombeja), UF Albernoa and Trinity, UF Salvador and Santa Maria da Feira, UF Santiago Maior and São João Baptista and UF Trigaches and São Brissos
Castro Verde County, 4 parishes- 1 UF- 1 intends to desegregate: UF Castro Verde and Casével
Municipality of Ferreira do Alentejo, 4 parishes- 2 UF- 2 intend to desegregate: UF Alfundão and Peroguarda, UF Ferreira do Alentejo and Canhestros
Municipality of Mértola, 7 parishes- 1 UF- 0 intend to desegregate: UF São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis and Sao Sebastiao dos Carros
Municipality of Moura, 5 parishes- 2 UF- 1 intends to desegregate: UF Safara and Santo Aleixo da Restauração
Odemira, 13 parishes- 1 UF- 1 intends to desegregate: UF Bicos, Colos and Vale Santiago
Ourique, 4 parishes- 2 UF- 1 intends to desegregate: UF Garvão and Santa Luzia and UF Panóias and Conceição
Serpa, 5 parishes- 2 UF: 1 intend to desegregate: UF Vila Nova de São Bento and Vale de Vargo
Luís Amado, the mayor who in 2012 defied the government and “changed the law”.
During 16 years was mayor. Four as executive secretary and 12 as Chairman of the Board of Vila de Frades Parish, county Vidigueira, having accumulated one of the mandates with the deputy function of the mayor.
In 2012, was a leading figure when the government of the PSD, launched the law of administrative reorganization of local authorities proceeding to the merger of parishes.
Luís Amado defied the then Secretary of State, Paul Julius and told him: "If the law of 3 kilometers for the merger is approved, change the seat of the joint to the Ruins of St. Cucufate, what is the 4 kilometers, contour and to avoid melting ". This position was fraturante and the government stepped back and took the law paragraph of "kilometers from the merger".
Teixeira Correia
(journalist)
