The President of the Republic highlights three doubts about the diploma that proceeded to the replacement of aggregate parishes and asks him to be reevaluated.
Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu devolver à Assembleia da República (WITH), sem promulgação, o diploma desta que procedia à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, of 28 January.
Na mensagem em que devolve o diploma ao Parlamento, Marcelo pede aos deputados para que reapreciem e decisão, colocando sobretudo três dúvidas:
“A primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, started in 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinÃvel de governança;
a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, and, especially, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possÃvel a desagregação;
a terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já à s eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”.
