“International Child Rights Day”, originated on the day the “Declaration of the Rights of the Child” was proclaimed, a 20 November 1959 and on the date of adoption by the UN of the “Convention on the Rights of the Child”, also the 20 November, but in the year 1989, serving this anniversary as the motto for this article, knowing that in Portugal the Judiciary Police (PJ) investigates approximately 3.000 allegations of sexual abuse.
Rogério COPETO
Colonel of the GNR
Master in Law and Security and Homeland Security Auditor
Foi no seminário denominado “Por uma cultura do cuidado: proteção das crianças contra a exploração sexual e abusos sexuais”, realizado pela PJ para assinalar o “Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual”, on 18 November, que a PJ deu a conhecer, que “está a investigar em média, por trimestre, 700 novas situações de abuso sexual de menores” e que nos últimos 10 anos foram mais de 30.000 denuncias.
Mas se recuarmos 10 year old, verificamos que “segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (Perhaps), They were recorded, in 2014, next to 1.011 cases of sexual abuse of children, adolescents and dependent children, the age group of 8 to 13 anos a mais afetada”, conforme notícia da RR, of 18 November 2015, with the title "More than 40 arguidos por suspeita de crimes sexuais contra crianças", concluindo-se que, numa década, as denuncias de abuso sexual triplicaram, passando de cerca de 1.000 denuncias para 3.000 per annum.
Mas as más notícias não vinham só de Portugal e o artigo da LUSA, the same day 18 November 2015, with the title "Uma em cada cinco crianças na Europa é abusada", dava conta que de acordo com os “dados do Conselho da Europa indicam que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual”, estimando-se “que em 70% a 85% two cases, o abusador é alguém que a criança conhece e em quem confia”.
In 2014, para além destes números preocupantes, existiam infelizmente outros, também já aqui referidos em artigos anteriores, as, in which 2014 foram identificadas 10.380 crianças que assistiram a situações de violência doméstica e que também nesse ano, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), acompanharam 73.019 children, por terem sido consideradas estar em perigo, having 2023 as CPCJ acompanhado quase 80 mil crianças e jovens, sendo a negligência e violência doméstica as situações mais comuns.
Provavelmente porque os números de abuso sexual registados na Europa em 2014, serem preocupantes, foi criado pela primeira vez em 2015, por decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, o “Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual”, que pretende consciencializar a sociedade sobre este problema, facilitando o encontro de ideais e de experiências.
Por esse motivo a Direção-Geral da Política de Justiça (Dgrfj), para assinalar a efeméride deste ano “decidiu traduzir e publicar, em colaboração com o Conselho da Europa, alguns dos textos que foram produzidos pelo Comité de Lanzarote, que é o órgão de monitorização da Lanzarote Convention para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais”, sendo eles o Manual sobre a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais em situações de crise e de emergência and Porquê aderir à Convenção para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Lanzarote Convention)?.
No âmbito das comemorações do “Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual”, They were held throughout the country a number of initiatives, institutions to support childhood and youth, direcionadas especialmente para as crianças e jovens, but also for educators and professionals, com o objetivo de sensibilizar e informar toda a comunidade para esta problemática, which also affects our children and young people, which is not a problem only of the least developed countries.
Estas iniciativas vêm confirmar a necessidade de reforçar a aplicação da “Convenção de Lanzarote”, por se verificar a continuação da violação dos direitos das crianças e jovens, sendo responsabilidade de todas as instituições, including security forces (FS) alertar toda a população, especially the school community, para os direitos das crianças e para as questões da exploração sexual e do abuso sexual praticada contras as crianças, nomeadamente dando a conhecer a legislação que pune os abusos sexuais, em especial o artigo (art.º) 171.º do Penal Code (CP) sob a epígrafe “Abuso sexual de criança”, que determina uma pena de prisão de 1 a 8 years "Whoever commits sexual intercourse with relief or minor 14 year old, or to take him to practice it with another person ".
O CP prevê ainda para além do art.º 171.º, todas as condutas, that they are subject to punishment when committed against sexual freedom and self-determination of minors, nomeadamente o art.º 172.º “Abuso sexual de menores dependentes”, o art.º 173.º “Atos sexuais com adolescente”, o art.º 174.º “Recurso à prostituição de menores”, o art.º 175.º “Lenocínio de menores” e o art.º 176.º “Pornografia de menores”.
A existência de leis que preveem punições pela pratica de determinadas condutas, não têm só como objetivo punir as pessoas que as praticam, mas também o objetivo de as dissuadir de as praticar, as well as the punishment has not only as a justification to punish those who practice, mas também de fazer com que o culpado pela prática da conduta reflita sobre o seu ato e não o volte a cometer, pelo que a principal função do CP é prevenir a prática dos crimes nele previstos, this being also the first obligation of a society that cares about protecting the most vulnerable, such as children and young people, especially against sexual exploitation and sexual abuse of minors.
E conforme referido no inicio do artigo, it appears that in 10 year old, as denuncias de abusos sexuais em Portugal triplicaram, verificando-se que é de primordial importância prevenir a prática dessas condutas, sendo que a realização de campanhas de sensibilização e informação pelas FS, neste “Dia Internacional dos Direitos da Criança” são essenciais, visando informar e sensibilizar todas as crianças, to know their rights and to be the first to report, all situations that cause you discomfort and that are caused by adults, because only in this way can ensure that all children see their rights guaranteed.
Note: The text constitutes the exclusive and unique opinion of its author, which only binds to this and do not reflect the opinion or position of the institution where it provides services.
