Last week the National Road Safety Authority (Mor) emitiu um comunicado sobre a campanha de segurança Rodoviária “O melhor presente é estar presente” com o titulo “Balanço de Natal e Ano Novo: Mais três vítimas mortais e mais seis feridos grave", where it appears that they were inspected 11,5 million vehicles during the period of the aforementioned campaign, which ran from 15 December 2023 and 2 January 2024, which motivated me to write this article.
Rogério COPETO
Colonel of the GNR
Master in Law and Security and Homeland Security Auditor
Para além do crescimento de 13% no número de vítimas mortais e de 6% no número de feridos graves, não obstante a diminuição de 8,9% no número de acidentes, o aumento em 57% dos veículos fiscalizados, tendo sido fiscalizados 11,5 million vehicles during the period of the aforementioned campaign, which ran from 15 December 2023 and 2 January 2024.
Antes de tentarmos responder à pergunta em título, relembramos que o fenómeno da sinistralidade rodoviária é um problema social de dimensão preocupante, que está associada a uma questão de atitudes e comportamentos dos cidadãos, sendo também reconhecido como um grave problema de saúde pública com pesadas consequências sociais e económicas, sendo essa a razão pela qual este fenómeno é tantas vezes por mim abordado, justificando por isso a intervenção de toda a sociedade portuguesa.
A última vez que abordei este tema foi no dia 13 April, in the article "Sinistralidade rodoviária: Um grave problema num país fictício", onde referimos que “a fiscalização e a aplicação da lei são fundamentais para garantir o cumprimento das regras de trânsito. Devendo as autoridades estar atentas a condutores imprudentes e negligentes, e tomar medidas para responsabilizá-los pelas suas ações”.
Portugal por altura do 25 April 1974 apresentava os piores níveis de sinistralidade rodoviária da Europa e após 50 anos continua com dificuldade em atingir os objetivos preconizados nas várias estratégias nacionais de segurança rodoviária entretanto elaboradas, cujo objetivo é colocar o pais entre os 10 European Union countries (EU) with the lowest road fatalities.
Mas se em 1974 Portugal apresentava os piores níveis de sinistralidade rodoviária da Europa é também verdade que está hoje muito melhor, tendo conseguido reduzir a sinistralidade rodoviária grave, desiderato que os restantes países da UE também atingiram, pelo que a média europeia tem descido todos os anos, devido a cada vez melhores resultados apresentados pela generalidade dos países europeus, inclusivamente aqueles que há 50 anos ocupavam os piores lugares juntamente com Portugal.
Após esta breve introdução, voltamos ao comunicado da ANSR onde é referido que no período da campanha “O melhor presente é estar presente”, that lasted 19 dias “foram fiscalizados 11,5 milhões de veículos, quer presencialmente, by the National Republican Guard (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP), quer através de controlo por radar, by GNR, pela PSP e pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (Mor), o que representou um aumento de 57% face ao período homólogo em que foram fiscalizados 7,3 milhões de veículos”.
De acordo com a ANSR até setembro de 2023 They were inspected 115,1 milhões de veículos, quer presencialmente, quer através de meios de fiscalização automática, cuja média por mês dá 12,8 million, prevendo-se por isso que o ano de 2023 termine com mais de 150 milhões de veículos fiscalizados, having 2022 sido 131 million os veículos fiscalizados.
Importa agora salientar que o comunicado sobre o balanço da campanha “O melhor presente é estar presente” refere que dos 11,5 milhões de veículos fiscalizados, 11,3 milhões foram fiscalizados no âmbito da velocidade, of which 10,7 milhões pelo Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SYNC), da responsabilidade da ANSR e que representam 94,7% do total das fiscalizações.
Este sistema de radares da responsabilidade da ANSR até setembro do ano passado assegurou 92,6% da fiscalização total, in 2022 assured 91,4% is at 2021 essa fiscalização foi de 89,4%, verificando-se que nos últimos três anos o número de veículos fiscalizados no âmbito da velocidade através do SINCRO tem sempre aumentado, apesar da fiscalização da velocidade feita pela GNR, a PSP e a Policia Municipal de Lisboa (PML) terem registado um decréscimo em 2022 is at 2023 só a PSP registou uma diminuição (na PML, os veículos fiscalizados por radar fixo correspondem ao número de infrações).
No que diz respeito à fiscalização presencial realizada pela GNR, PSP e PML em 2022 there was a decrease in -12% compared to 2021 e até setembro de 2023 there was an increase 18,1%, compared to the same period 2022.
Para aferir da eficácia desta fiscalização é importante conhecer a taxa de infração (n.º total de infrações/total de veículos fiscalizados), tendo nos primeiros nove meses de 2023, esta taxa se situado em 0,69% e em igual período de 2022 sido de 0,77%, verificando-se uma diminuição, no entanto nos 12 months 2022 a taxa de infração foi de 0,93%, ligeiramente superior à registada em todo o ano de 2021, que foi de 0,92%, tendo este aumento de 0,01% sido á custa de um aumento de 6,1% do número de veículos fiscalizados em relação a 2021, de onde resultou um aumento de 23% das infrações, sendo a ANSR responsável por 20,9% no número de infrações.
No que diz respeito às infrações por excesso de velocidade, verifica-se que esta taxa nos primeiros nove meses de 2023, it was 0,45% tendo diminuído comparativamente com o mesmo período de 2022, que foi de 0,49%. E no total dos 12 months 2022, verificou-se uma taxa de 0,48%, inferior à de 2021, que tinha sido de 0,53%.
Pelo anteriormente exposto e para responder à questão colocada no título, verifica-se que a fiscalização nos últimos anos tem aumentado, bem como o número de infrações, tendo no entanto as taxas de infração totais se mantendo ou diminuído, no caso das taxas por excesso de velocidade, e a sinistralidade grave continua acima da média da UE.
Mais fiscalização rodoviária e consequentemente mais infrações detetadas (especialmente pelos radares) não tem tido como resultado menos sinistralidade rodoviária, no entanto a fiscalização tem como consequência a dissuasão de comportamentos imprudentes, garantindo o cumprimento das normas de trânsito, promovendo a segurança nas estradas.
Direcionar a estratégia para combater a sinistralidade rodoviária unicamente para a vertente da fiscalização rodoviária não é suficiente para reduzir a sinistralidade rodoviária, porque os recursos são limitados e dispendiosos e cobrir toda a rede estradal é no mínimo desafiador, senão impossível, pelo que resulta em estradas com menos fiscalização e consequente aumento de comportamentos de risco. Colocar o foco na fiscalização e não na educação será uma abordagem errada, porque a educação dos condutores sobre práticas seguras, é apostar na consciencialização dos mesmos, conseguindo-se por isso uma mudança duradoura dos comportamentos e das atitudes.
Concluímos referindo que o fenómeno da sinistralidade rodoviária tem causas multifatoriais, incluindo as condições meteorológicas, o estado das estradas, o comportamento dos condutores e as condições dos veículos, pelo que só através da fiscalização não se consegue abordar todas estas variáveis, sendo necessária uma abordagem sistémica, que envolva a coordenação entre fiscalização, education, melhorias nas infraestruturas e consciencialização pública, contribuindo para uma mais eficaz capacidade para lidar com os vários aspetos que contribuem para a sinistralidade rodoviária.
