Period of preventive participation 19 of the September 10 October. During this period, the process of changing the Urbanization Plan of Vila de Mértola, is available to any interested party.
Na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Mértola, of 14 August 2024, relativa ao inÃcio do procedimento de Alteração do Plano de Urbanização da Vila de Mértola foi determinada a abertura de um perÃodo de participação preventiva, in accordance with paragraph 2 do artigo n.º 80.º do RJIT, estabelecendo o perÃodo de 15 dias úteis para o efeito, contados a partir da publicação no Diário da República em 19 September 2024, in other words, to 10 October 2024.
During this period, the process of changing the Urbanization Plan of Vila de Mértola, is available to any interested party, para consulta, nas instalações da DOTAU – Divisão de Ordenamento do Território e Administração UrbanÃstica, sitas no Largo do Rossio do Carmo, n.º 1, in Mértola, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente e no sÃtio da internet do MunicÃpio de Mértola em www.cm-mertola.pt.
As sugestões e outras informações devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Mayor, podendo ser entregues na DOTAU, remetidas por correio normal, à Câmara Municipal de Mértola, Praça LuÃs de Camões, 7750-329 Mértola ou por correio eletrónico para geral@cm-mertola.pt.
Os interessados poderão consultar a referida deliberação e os documentos que a integram e podem aceder here à ficha de participação.
