The 12th Participatory Budget promoted by the Municipality of Odemira, affect 300 thousand euros to the new cycle of the Participatory Budget (ON 2022).
O MunicÃpio de Odemira deu inÃcio este mês a um novo processo de Orçamento Participativo (ON), completely dematerialized and with the global value of 300 mil euros para propostas de âmbito municipal, no qual todos os cidadãos residentes, workers or students in the county, aged from 14 year old, podem propor e votar investimentos, projetos e ações de interesse coletivo.
O MunicÃpio compromete-se a integrar as propostas vencedoras no OP no ano económico seguinte e a sua execução num perÃodo de 30 months. With a view to territorial cohesion, o MunicÃpio de Odemira garante a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1500 population, entre as proposta mais votadas da lista de ordenação final. Podem ser apresentados projetos transversais ao território e cada proposta não deve ultrapassar o valor de 75 thousand euros.
The OP process of 2022 begins with the proposal presentation phase, que decorre até ao dia 30 de abril através da página online www.op.cm-odemira.pt. Nos meses de maio e junho, decorrem vários Encontros de Participação nas Freguesias, para discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas (definidas em consenso por um grupo superior a 10 pessoas presentes no Encontro).
Depois da análise técnica que decorre entre 1 July and 15 October, a votação das propostas decorre durante o mês de novembro, onde são os cidadãos a decidir quais as propostas a concretizar pelo MunicÃpio, sendo efetuada na página online e também através SMS gratuito.
As propostas são apresentadas em nome individual e cada cidadão só pode apresentar uma proposta. São elegÃveis projetos nas áreas de competência do MunicÃpio, namely, Energy, Education, Ensino e Formação Profissional, Heritage, Culture and Science, Tempos Livres e Desporto, Health, Social action, Housing, Civil protection, Environment, Ordenamento do Território e Urbanismo.
São consideradas elegÃveis as propostas que, cumulatively, visem a aquisição de equipamentos ou sejam de natureza imaterial desde que não excedam o montante de €75.000,00€ (VAT included), não ultrapassem os 30 meses de execução, não contrariem estratégias, planos e projetos municipais e não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade.
The PB is an instrument of participatory democracy where citizens make decisions about the territory, sharing responsibilities in its management according to common objectives, and forms part of the Governance Program of the Municipality of Odemira to 2021/2025, where the participation and mobilization of citizens is constituted as a purpose, promoted based on an ecosystem for informed participation, the Territory Forum.
Streamlined continuously from 2011, Odemira's OP is the oldest and most uninterrupted participatory process in the country, iniciando agora a sua 12ª edição consecutiva, based on positive and constructive factors, based on proximity principles, transparency and opportunity.
