Odemira: Municipality defines new measures to support restoration and trade.


The Municipality of Odemira approved the Fund for Financial Support for the Installation and Adaptation of Esplanades and the Creation of Online Stores, no value 100.000,00 euros.

Estas medidas estão consignadas no âmbito do Fundo de Emergência Municipal – Odemira Empreende +, que visam o relançamento da economia e a manutenção de postos de trabalho, para contrariar as consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia e pelas medidas restritivas impostas no território.

O objectivo passa por capacitar os estabelecimentos para a instalação ou adaptação de esplanadas, por forma a dotar os mesmos de alternativa face à recomendação de redução da sua capacidade máxima, como forma de assegurar o distanciamento físico recomendado, bem como privilegiar o atendimento de clientes em espaços exteriores, conforme orientações da Direção Geral de Saúde, bem como revitalizar a atividade económica do comércio local pela via digital, possibilitando aos empresários a divulgação das suas lojas e o escoar dos produtos de forma cómoda para os clientes, sem que haja necessidade de deslocação à loja física e constituindo-se como uma alternativa e resposta aos novos comportamentos dos consumidores.

São beneficiários do Apoio Financeiro à Instalação e Adaptação de Esplanadas, os empresários em nome individual e as sociedades comerciais, do setor da restauração e similares, sendo concedido um apoio financeiro com uma taxa de comparticipação de 70%, até ao limite de 2.500.00€. São beneficiários do Apoio Financeiro à Criação de Lojas On-line os empresários em nome individual e as sociedades comerciais, do setor do comércio a retalho, services provision, produtores locais e artesãos, sendo concedido um apoio financeiro com uma taxa de comparticipação de 100%, até ao limite de 1.500,00€. Os dois apoios são a fundo perdido.

Podem candidatar-se às duas medidas todos os empresários em nome individual e as sociedades comerciais, que cumulativamente, tenham com sede no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, não tenham dívidas ao Município de Odemira e tenham exercido a atividade em 2020 pelo período mínimo de 6 months.

As candidaturas devem ser efetuadas até ao dia 30 June, através de formulário eletrónico disponível no site do Município de Odemira em https://www.cm-odemira.pt/pages/1281


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