Health and Safety at Work (SST) consists of implementing practices that aim to protect the physical and mental integrity of all employees in an organization, involving preventive measures to avoid accidents, illnesses and any type of risk that could harm these same employees and, consequently, the organization itself.
Rogério COPETO
Colonel of the GNR
Master in Law and Security and Homeland Security Auditor
No que diz respeito à SST nas Forças de Segurança (FS), a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua versão mais recente, exclui as FS, conforme o n.º 2 do artigo 2.º, “A presente Lei não é aplicável aos militares das Forças Armadas, aos Militares da Guarda Nacional Republicana, ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública”.
So, a atividade desenvolvida pelas FS continua à margem da aplicação de toda a legislação sobre SST, deixando os profissionais das FS sem a principal ferramenta na prevenção dos riscos profissionais e no combate à sinistralidade laboral, agravada quando se tratam de atividades de risco elevado, como é o caso da atividade policial, pelo que as linhas seguintes não são de aplicação obrigatória nas FS.
Após esta introdução que esclarece que as FS estão excluídas da legislação que regula a SST, importa agora dar a conhecer os “Princípios Gerais da Prevenção”, que no âmbito da SST devem ser seguidos: Evitar os riscos; Planificar a prevenção como um sistema coerente que integre a evolução técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais; Identificação dos riscos previsíveis em todas as atividades da organização, estabelecimento ou serviço, na conceção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na seleção de equipamentos, substâncias e produtos, com vista à eliminação dos mesmos ou, quando esta seja inviável, à redução dos seus efeitos; Integração da avaliação dos riscos para a segurança e a saúde do trabalhador no conjunto das atividades da organização, estabelecimento ou serviço, devendo adotar as medidas adequadas de proteção; Combate aos riscos na origem, por forma a eliminar ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção; Assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador; Adaptação do trabalho ao individuo, especialmente no que se refere à conceção dos postos de trabalho, à escolha de equipamentos de trabalho e aos métodos de trabalho e produção, com vista a, namely, atenuar o trabalho monótono e o trabalho repetitivo e reduzir os riscos psicossociais; Adaptação ao estado de evolução da técnica, bem como a novas formas de organização do trabalho; Substituição do que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso; Priorização das medidas de proteção coletiva em relação às medidas de proteção individual; Elaboração e divulgação de instruções compreensíveis e adequadas à atividade desenvolvida pelo trabalhador.
Para cumprimento dos princípios atrás elencados numa organização é necessário a implementação de um programa de SST, que exige planeamento, compromisso e a participação de todos os funcionários, passando-se a elencar os principais passos para garantir que essa implementação seja eficaz.
O primeiro passo é obter o compromisso das chefias da organização, in other words, a direção da organização deve apoiar a criação de uma cultura de segurança e disponibilizar os recursos necessários, como investimento em formação, equipamentos e melhorias no ambiente de trabalho, porque quando a liderança valoriza a segurança, essa mentalidade é alargada a toda a organização.
O passo seguinte é a realização de uma avaliação de riscos, através de uma análise detalhada dos riscos no ambiente de trabalho, podendo-se incluir a identificação de perigos físicos, ergonómicos, psicossociais e outros, sendo que é a partir dessa avaliação, que a organização ficará a conhecer quais são as áreas que necessitam de mais atenção e onde se deve atuar preventivamente.
Com os riscos identificados, é necessário criar um “Plano de Ação” para mitigar os riscos, devendo o mesmo incluir medidas de prevenção e controle, o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacetes, luvas ou óculos de proteção, quando necessário e a melhoria das condições de trabalho, como a adequação da iluminação ou ventilação.
Para garantir que as medidas de segurança sejam cumpridas e que os funcionários sejam conhecedores dos riscos e das ações preventivas, a organização deve constituir um órgão, que seja responsável pela execução do “Plano de Ação”, atuando como um elo entre os funcionários e a direção da organização para as questões relacionadas com a SST.
A formação de todos os funcionários é fundamental para aquisição das competências necessárias, para garantir que sejam conhecedores dos riscos inerentes à sua atividade e que saibam como se proteger, pelo que a formação deve ser contínua e adaptada às funções de cada funcionário, nomeadamente através da realização de simulações e exercícios, como por exemplo de evacuação em caso de incêndio.
A organização deve formalizar em documento oficial as normas de segurança que orientem o comportamento dos funcionários e que devem incluir, as situações em que o uso de EPIs é obrigatório, quais as regras de conduta para o manuseamento de determinados equipamentos e ferramentas, e quais os procedimentos para reportar superiormente acidentes ou incidentes.
Depois da implementação das medidas constantes no “Plano de Ação”, a organização necessita monitorizar continuamente os seus resultados e adaptar as práticas conforme necessário, podendo ser feito por meio de auditorias internas, inspections, análise de relatórios de acidentes e através da audição ativa dos funcionários para se identificarem falhas ou oportunidades de melhoria.
Além das normas e formação, é importante incentivar uma cultura de segurança no dia a dia da organização, significando que todos, desde a direção até aos operacionais, devem estar conscientes de que a segurança é uma prioridade, onde as campanhas internas, palestras e o reconhecimento de boas práticas de segurança podem reforçar essa cultura.
Entre as vantagens que as organizações podem beneficiar quando investem em SST estão a redução de acidentes e doenças, porque ao evitarem-se situações de risco, diminui-se o número de acidentes e problemas de saúde, o que preserva o bem-estar dos funcionários, aumentando a produtividade, uma vez que funcionários saudáveis e seguros tendem a ser mais produtivos, pois sentem-se cuidados e motivados para desempenhar as suas funções.
O clima organizacional melhora, taking into account, que ambientes que priorizam o bem-estar dos funcionários geram confiança e satisfação, o que fortalece o espírito de equipa, potenciando a redução de custos, porque ao prevenirem-se acidentes e problemas de saúde, tem como consequência a diminuição de custos com indenizações, afastamentos e substituições de funcionários, além de evitar multas por não cumprimento das normas de segurança.
In short, garantir um programa de SST numa organização beneficia tanto os funcionários como a própria organização, promovendo-se um ambiente mais seguro, produtivo e harmonioso para todos, requerendo, however, esforço e compromisso, que as nossas FS não necessitam de implementar por não ser obrigatório.
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