The Counselor Judges of the Supreme Court of Justice (STJ), reduced the prison sentences applied by a Collective of Judges of the Court of Beja and maintained by the Judges of the Court of Appeal of Évora (THREE), to two GNR soldiers who worked at the Territorial Post of Vila Nova de Milfontes, county of Odemira, for attacks on Indian citizens.
Reuben Candeias, of 28 year old, viu a pena única ser fixada em 7 years and 10 meses de prisão e José Miguel Lopes, of 32 year old, in 6 years and 9 meses de prisão e mantidas as condenações solidárias do pagamento de indemnizações a duas vÃtimas e à Unidade Local de Saúde, no value 7.085,91 euros.
Na Primeira Instância tinha condenado Rúben Candeias, a 8 years and 8 months in prison and, Joao Miguel Lopes, a 8 years and 7 months in prison, com o perdão de um ano, na condição de não praticar infração dolosa no ano subsequente ao cumprimento da pena e comprovar o pagamento de indemnizações a três das vÃtimas após o trânsito em julgado do acórdão condenatório.
No recurso apresentado no STJ, resultado de uma recusa do TRE, os arguidos defendem que a pena que lhes foi aplicada “é excessiva, desproporcionada e injustificadamente severaâ€, sustentando que a mesma deve “ser substituÃda†por outra que “não exceda os 5 anos de prisão e suspensa na sua execuçãoâ€. justify.
Para os dois ex-militares da Guarda, entretanto expulsos da instituição, o acórdão violou um dos artigos do código penal, em que o Tribunal de 1ª Instância “englobou penas suspensas no cúmulo jurÃdico que aplicou uma pena única de prisão, a quem deveriam ter sido efetuados descontos de tempo que tenham sofrido à ordem de qualquer processoâ€, entendimento que os Desembargadores do STJ não aceitaram.
Considering, however, que houve “um manifesto lapso material†no acórdão recorrido, quanto ao limite máximo da pena a aplicar aos dois arguidos, last day 4 de julho os magistrados do STJ concederam provimento parcial do recurso e determinaram “o desconto de 10 meses no cúmulo jurÃdico condenatórioâ€.
Depois do acórdão transitar em julgado, o processo é remetido para o JuÃzo Central Criminal do Tribunal de Beja, a fim de dar cumprimento ao acordado pelo Coletivo de JuÃzes, in 12 January this year, a fim de serem “emitidos os mandados de condenação dos condenados Rúben Candeias e José Miguel Lopes ao Estabelecimento Prisional (EP)", neste caso concreto ao EPMilitar de Tomar, destinado ao cumprimento de penas de prisão, namely, de militares da Guarda Nacional Republicana.
Only one defendant served a prison sentence
Of the nine defendants in the two cases, only André Ribeiro, then with 33 year old, that in July 2020 was sentenced to six years in prison, foi o único a cumprir prisão efetiva no EPM de Tomar.
Teixeira Correia
(journalist)
