The Counselor Judges of the Supreme Court of Justice (STJ), rejeitaram o recurso de Rúben Candeias, of 28 year old, um dos dois militares da GNR que exerciam funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, county of Odemira, e que foram condenados a penas de prisão efetivas, for attacks on Indian citizens.
O arguido recorreu de uma decisão do próprio STJ, in which 4 July this year, lhe deu razão parcial, ao reduzir para 7 years and 10 months in prison, a pena aplicada pela 1ª instância do Tribunal de Beja e confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, que tinha sido fixada em 8 years and 8 months in prison.
No novo recurso interposto, Rúben Candeias reclamou do primeiro acórdão do STJ “arguindo a sua nulidade por padecer do vício de omissão de prenuncia relativamente a questões suscitadas em peça recursiva”, acrescentando que o acórdão alvo da reclamação “alimenta o vício apontado ao tribunal a quo por se ter limitado a transcrever o relatório social do arguido, não valorando mesmo”, finished.
Os Conselheiros sustentam na decisão tomada no passado dia 14 November, “que não se vislumbra como se podia declarar nulo o acórdão da primeira instância”, quanto à alegada inconstitucionalidade de algumas normas os juízes afirmam “estranhar a alegação, porque nunca, o requerente havia suscitado tal questão”, justify.
Joao Miguel Lopes, of 32 year old, o outro militar que tinha sido condenado na primeira instância a 8 years and 7 months in prison, viu o STJ reduzir a mesma a 6 years and 9 months, não tendo este acompanhado Rúben Candeias no segundo recurso para o Supremo.
Teixeira Correia
(journalist)
