TAFBeja: He upheld the Ourique House in Road action
Ourique Chamber rescinded in 2013 the school transport contract with Road Alentejo. The carrier appealed to the Administrative and Fiscal Court of Beja that gave reason to the municipality of Ourique.
A Câmara Municipal de Ourique deu a conhecer em comunicado que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja lhe deu razão integral na acção interposta pela Rodoviária do Alentejo, considerando que a autarquia “defendeu o interesse público ao escolher o melhor meio para satisfazer as necessidades públicas, face ao meio de contratação e melhor identificados no Código dos Contratos Públicos – CCP.”
Recorde-se que em Setembro de 2013 a Rodoviária do Alentejo decidiu terminar todas as carreiras e percursos de transporte de passageiros no Concelho de Ourique em resposta a um procedimento de consulta a várias empresas do sector promovido pelo Município, de acordo com a lei e com as melhores práticas de rigor e de transparência na defesa do erário público e do interesse comum.
O procedimento prendeu-se com a adjudicação dos transportes escolares, em que o Município de Ourique “foi o único do país a fazer prevalecer as regras da contratação pública”. Na missiva a autarquia justifica que, “conseguiu reduzir o custo anual do contrato para menos de metade do valor cobrado pela Rodoviária do Alentejo em 2013 (next to 115 thousand euros), por apenas 55 mil euros em 2014”.
Segundo a Câmara Municipal de Ourique a decisão justifica que “vale a pena lutar intransigentemente pela defesa dos interesses dos cidadãos”, sustentando que valoriza o sentido de missão de serviço público que deve nortear a acção dos eleitos.
Teixeira Correia
(journalist)
