The appeal accepted by the Court of Appeal of Évora (THREE) a man was released from jail who a Panel of Judges from the Beja Court had sentenced to 3 years of effective imprisonment, for the material authorship of two crimes of aggravated sexual abuse of his daughter, a dependent minor, that at the time of the facts with 16 year old.
O arguido tinha sido condenado a indemnizar a vítima em 6.000 euros, plus interest on arrears, pena que o TRE manteve.
dario canario, of 40 year old, resident in Castro Verde, was convicted of one of the crimes 2 years and 3 months in prison and on the other the 1 year and 9 months, which resulted in a single sentence of three years, that the Collective did not suspend because it considered that “the personality of the defendant, indifferent to such elementary values as the sexual self-determination of a minor, the daughter, imposes the effective fulfillment of a prison sentence”., justified.
Na apreciação do recurso, os Juízes Desembargadores embora tendo entendido que a conduta do arguido “é censurável e que não deixa de preencher todos os elementos do crime”, e apesar do Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público, ter pugnado pelo não provimento do recurso, os magistrados decidiram “suspender a pena de 3 years in prison, for a period of 4 anos acompanhada de um regime de prova”.
“Colocar uma das mãos sobre as calças que a vítima vestia, por cima da vagina e mexer os dedos e apertar as duas nádegas quando aquela tomava banho, as consequência advenientes dos factos para a ofendida, ainda que relevantes, não foram objetivamente gravosas”, justificaram os juízes do TRE, na decisão tomada no passado dia 21 de novembro e a que o JN teve acesso.
A defesa arguido repudiou os instintos libidinosos perpetrados contra a filha, que a acusação lhe apontou, “porque, em momento algum atentou contra a autodeterminação ou orientação sexual, pois tudo o que verbalizou fê-lo saudavelmente”, acusando o tribunal de que na prova produzida “resvalou para o criacionismo e a discricionariedade sem ter ponderado nos impactos perversos e desumanos que iria conseguir com a moldura penal concreta de prisão do arguido, não prevenindo a sanidade da relação entre pai e filha”, finished.
Mas as acusações contra o tribunal de primeira instância não se ficaram por aqui, sustentando a defesa que o mesmo “padece de verosimilhança e conformidade, situando-se no terreno da discricionariedade técnica, em vez de julgar à luz da experiência. Parece estar a ir muito para além dos seus limites ao interferir nas relações de proximidade no quadro familiar”, concluded.
The facts occurred in the summer of 2021 following the victim spending holidays with the parent who was separated from the mother, taking advantage of the closeness and relationship of trust he had with his daughter, stop bothering. The complaint was made in Switzerland, where the victim lived with her mother, who had a daughter from another relationship, since the separation of the parents.
Teixeira Correia
(journalist)
