The Social Security Institute (ISS) filed a civil action at the Beja Court, The Social Solidarity Association “Os Amigos de Trigaches” are defendants, based in the village of Trigaches, county Beja, and four former officials of the institution, two presidents, a vice president and technical director, where you want to be reimbursed for a tax fraud in obtaining funds for providing services to users.
Segundo os cálculos da Segurança Social a diferença entre os serviços prestados a utentes com esse direito e outros fictícios para obterem indevidamente financiamento, gerou um pagamento indevido de 96.841,89 (ninety-six thousand eight hundred and forty-one euros and eighty-nine cents), de que agora pretende ser ressarcida.
As cinco rés foram julgadas num processo crime, onde uma antiga técnica a uma pena de prisão de 1 year and 9 months, suspended by 2 years and 6 months, under the defendant's condition for the amount of 6.100 euros to Social Security. Por seu turno uma ex-presidente foi condenada na pena de 200 fine days, at the rate of 7 euros / day, total no 1.400 euros.
As outras duas ex-dirigentes foram ilibadas, enquanto que a Associação de Solidariedade Social “Os Amigos de Trigaches” tinha cancelado o registo de existência em 2018, two years before the indictment was issued, that occurred in 16 October 2020, therefore the criminal procedure was extinguished.
O ISS, tinha recorrido para o Tribunal da Relação de Évora (THREE) alegando que não deduzira atempadamente o pedido de indemnização contra a associação, “in view of the omission of notification of the indictment order” by the Beja Public Prosecutor’s Office, argumentação que o TRE recursou.
Agora o Instituto da Segurança Social coloca a ação cível contra a associação e as suas quatro ex-dirigentes visando conseguir reaver os quase nil euros, que considera terem sido pagos indevidamente.
Teixeira Correia
(journalist)
