The PSP agent was acquitted, the court not having proven the possible aggression that caused the fracture in the victim's arm. The defendant prohibited the lawyer from providing clarifications at the end of the reading of the sentence.
A juÃza do JuÃzo Local Criminal do Tribunal de Beja absolveu na tarde desta quarta-feira, o arguido Eurico Santos, of 46 year old, Beja PSP Traffic Squadron agent, que foi julgado pelo crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degrading or inhumane.
A magistrada justificou que o tribunal não aceitou como provas as imagens constantes dos autos, feitas por um amigo da vÃtima “face à forma como as mesmas foram obtidas, por serem prejudiciais para a imagem e direitos do arguidoâ€, sustentando ainda que a não audição das testemunhas de acusação, todas elas estrangeiras “não foi da responsabilidade do tribunal, nem se vislumbra como os seus testemunhos poderiam alterar a prova produzida em julgamentoâ€, finished.
Os factos pelos quais o agente da PSP foi julgado ocorreram na madrugada do dia 12 November 2019, cerca the 06,00 horas quando o arguido abordou um grupo de cerca de uma dúzia de imigrantes numa artéria nas imediações do Hospital de Beja e teve o epÃlogo junto à Esquadra de Trânsito. Aleksander Buiniakov, then with 40 year old, He was admitted to the Emergency Department of the Hospital Beja 07,21 horas e apresentava uma fratura no braço esquerdo.
Na leitura da sentença a juÃza referiu que “o relatório médico sobre as possÃveis agressões foi inconclusivoâ€, pelo que o tribunal deu como válido o argumento do arguido que a fratura terá resultado da forma como a vÃtima se sentou no chão, quando estava algemado.
Recorde-se que em março de 2012, the Ministry of Internal Affairs (MAY) suspendeu o agente da PSP do Comando Distrital de Beja (CDBeja), que cumpriu 180 suspension days, tendo regressado ao serviço em 20 of September. A 30 de março o arguido deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) of Beja with a precautionary measure to stop the suspension, which had no effect.
Após a leitura da sentença o Lidador NotÃcias (LN) procurou ouvir a advogada Sofia Brito, sobre se iria entrar com um processo contra o Estado, visando que o seu cliente fosse indemnizado pelo perÃodo de suspensão com perda de vencimento, mas o ainda arguido, já que o processo não transitou em julgado, proibiu a sua defensora de prestar declarações.
Três agentes com processos disciplinares da IGAI
Aquando da propalação do despacho de acusação de Eurico Santos, o Ministério Público do DCIAP de Évora arquivou factos envolvendo outros três agentes. In February 2002 the General Inspectorate of Internal Administration (IGAI) abriu um processo de inquérito aqueles agentes do CDBeja. Questionada a IGAI foi referido que “o inquérito foi concluÃdo, dando origem a três processes disciplinares, os quais se mostram em cursoâ€, remataram.
Teixeira Correia
(journalist)
