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Nem Manuel Narra, former mayor of Vidigueira, nem Helena D’Aguilar, ao tempo vereadora e sua companheira, conseguiram explicar ao Coletivo de JuÃzes, qual a base legal que justificaram os pagamentos de cerca de 40 mil euros em ajudas de custo entre 2013 and 2017.
Eleito vereador em 2021 na edilidade a que presidiu durante 12 year old, o autarca está acusado dos crimes de peculato e falsificação de documentos, por ter recebido do MunicÃpio verbas referentes ao pagamento de quilómetros efetuados para se deslocar do seu domicÃlio fiscal em Monte de Caparica, municipality of Almada, para Vidigueira.
A um Coletivo de JuÃzes do Tribunal de Beja, tanto o arguido como a testemunha justificaram que os pagamentos foram feitos com base em informação dos serviços, nomeadamente do chefe de divisão de pessoal, mas não existe qualquer documento no processo que suporte a veracidade de tal decisão.
Manuel Narra confirmou que “não houve qualquer deliberação do Executivo sobre o assuntoâ€, sustentando que foram os serviços “que acharam que tinha direito a esse recebimentoâ€, concluded.
Quando questionada pelos juÃzes sobre qual a base legal para deferir o pagamento, Helena D’Aguilar justificou que “não assinava os documentos de cruzâ€, acrescentando que “estava convencida que poderia receber. Nunca pensei em algo desconforme, nem nunca me certifiquei que algo estivesse erradoâ€, finished.
Para demonstrar que a situação está ferida de ilegalidade, um dos juÃzes perguntou ao arguido se achava bem que “se tivesse mudado a morada fiscal para Santa Cruz das Flores (Azores) os munÃcipes lhe pagassem as deslocaçõesâ€, ao que o autarca respondeu que não.
O processo surgiu de uma denúncia anónima depois de Manuel Narra deixar a presidência da Câmara, tendo sido acusado em 2018 pelo Ministério Público do DIAP e em outubro do ano passado foi pronunciado para julgamento por um juiz do Tribunal de Cuba. A próxima sessão está marcada para o próximo dia 14 de fevereiro com a audição de mais testemunhas.
Teixeira Correia
(journalist)
