The Municipality of Vidigueira, together with other municipalities, alert the ANMP to insufficient government funds in the process of transferring powers.
O presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, acompanhado dos autarcas de Alcácer do Sal, Notice, Silves e do Seixal reuniram com a presidente da Associação Nacional de MunicÃpios Portugueses (ANMP), para exigir que se tomem medidas de reforço de verbas junto do Governo no que se refere à transferência de competências para os Órgãos Municipais.
Consideram os autarcas que “a insuficiência das verbas a transferir pelo Governo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas 3 áreas vitais para a sociedade portuguesa”.
Estes MunicÃpios consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP na defesa dos Interesses do Poder Local Democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social.
O presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, Rui Raposo, He said “só com o reforço de meios e recursos por parte do Governo é que esta transferência poderá significar uma melhoria do acesso das populações a estes serviços. Só no que se refere à educação, por exemplo para o concelho de Vidigueira, regista-se um défice de 50% entre as verbas que o Governo decidiu transferir, e o apuramento de custos realizado pela Autarquia, situação que se repete em muitos outros municÃpios pelo PaÃs”, concluded.
