A pesar de ser una broma, Esto es cierto que la creación de una agencia municipal para la aplicación del código de carretera en la ciudad se proporciona en el decreto de la ley No. 107/2018 de 29 Noviembre.
Desde que no 1 Enero 2019 que a competência das multas de estacionamento indevido deixou de ser da obrigação da PSP, e há três formas de a autarquia assumir essa vocação: criação da PolÃcia Municipal, entregar a uma empresa privada ou a criação da tal Brigada Especializada na Fiscalização de Trânsito (BEFT) ou lá como se queira chamar, integrada no Gabinete de Gestão e Mobilidade.
Antes da entrada em vigor do decreto-lei, 70% das coimas por estacionamento abusivo revertiam, para o Governo e 30% para a entidade autuante (PSP ou GNR), depois de o mesmo estar vigente, 70% reverte para o MunicÃpio e 30% para a entidade autuante, que seria a BEFT, en otras palabras, 100% da receita é do MunicÃpio.
Esta medida emerge da resposta à crescente necessidade de controlar a circulação de veÃculos, principalmente em áreas mais congestionadas com estacionamentos abusivos, veja o caso de Lisboa, em que desde ontem a EMEL (Empresa Municipal) passou a ter essas competências.
Foi uma brincadeira, ou talvez não, de 1 de Abril. Esperamos estar cá em 2026 para voltar a agitar as mentes.
Teixeira Correia
(periodista)
