Alentejo y Centro son las regiones con más municipios con extracción de aguas subterráneas para consumo humano que no cumplen con la ley de protección de los recursos hídricos, según un informe de la Inspección General de Agricultura (IGA).
No distrito de Beja, os concelhos de Almodôvar (s47) y Mértola (142) são os Municípios que apresentam maiores desconformidades.
De acordo com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), as NUT II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) Alentejo e Centro são as com mais municípios, respectivamente 43 en 47 (91%) y 66 en 78 (85%), “com captações desconformes com a lei”.
A conclusão consta do relatório, que la Lusa tuvo acceso, de avaliação do cumprimento do decreto-lei 382/99, que estabelece perímetros de proteção para captações de águas destinadas ao abastecimento público.
O relatório foi homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, en 27 Junio, determinando à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, “no prazo de seis meses, promova todas as diligências necessárias” para reposição da legalidade.
Nos Municípios com maior número de situações desconformes com o diploma e o RURH, stand-, por ordem decrescente do número de captações: Pampilhosa de Serra (216 desconformidades), Almodóvar (147), Mértola (142), macao (107) e Oleiros (106).
