La Cruz Roja Portuguesa (CVP) recurrió ante el Tribunal de Apelación de Évora (TRES) la multa de 9.180 euros, Aplicado por el Tribunal Laboral de Beja (TTB) Siguiendo un proceso de Inspective ACT.
A decisão da juÃza Catarina Serra do TTB ocorreu no dia 3 Diciembre 2024, na sequência de uma contraordenação aplicada pela Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no valor de 12.240 euros pela falta de um Serviço Interno de Segurança e da Saúde no Trabalho.
O processo inspetivo teve inÃcio após o despiste de uma ambulância da CVP afeta à Delegação de Safara e Sobral da Adiça da CVP (DSeSA-CVP), um acidente que ocorreu na noite de 8 Mayo 2019, la carretera nacional (EN) 258, quando a ambulância se deslocava-se de Safara para Santa Aleixo da Restauração, do qual resultou a morte de dois dos três trabalhadores da instituição que seguiam na viatura, que não transportava qualquer doente.
Depois de instruÃdo o processo, a ACT notificou a CVP das conclusões do mesmo, que passavam por corrigir a anomalia e a emissão do auto de contraordenação no valor de 12.240 euros. À entidade infratora apresentavam-se duas soluções pagar ou contestar a multa. A Cruz Vermelha optado pela segunda opção, o que levou a Autoridade a remeter o processo para o Ministério Público (MP) de Beja para procedimento judicial.
O MP instruiu o processo contraordenacional e enviou o mesmo para o JuÃzo do Trabalho de Beja, que notificou a CVP da coima, o que levou a que esta recorresse da decisão, o que originou o julgamento do qual resulto a condenação da Cruz Vermelha.
Teixeira Correia
(periodista)
