La decisión está tomada y Portugal tendrá 299 nuevas parroquias, pero hay más Colos y Vale de Santiago, en Odemira, perderá territorio ante el nuevo municipio de Bicos. Ser la letra de la ley., La aprobación del Parlamento deberá ser ratificada por el Presidente de la República.
No distrito de Beja, lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que vão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:
Aljustrel: Unión de Parroquias de Aljustrel y Rio de Moinhos, Almodóvar: União de Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões e União de Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, Ferreira do Alentejo: Unión de Parroquias de Alfundão y Peroguarda y Unión de Parroquias de Ferreira do Alentejo y Canhestros, Moura: Unión de Parroquias de Safara y Santo Aleixo da Restauração, Odemira: Localidad Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos) e Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos), Ourique: Unión de Parroquias de Garvão y Santa Luzia y Serpa: Unión de Parroquias de Vila Nova de São Bento y Vale de Vargo.
Quem fará o levantamento do património e dos funcionários das uniões de freguesia que serão desagregadas?
Após a homologação pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a publicação do projeto de lei em Diário da República, as uniões de freguesia a extinguir terão 30 dias para nomear a comissão de extinção. Cabe a essa comissão discriminar os bens, os direitos, as obrigações e os funcionários a transferir para cada freguesia a repor. Esse inventário tem de ser aprovado até 31 de maio pelos órgãos de cada união de freguesias.
Como será feita a repartição de bens e de património pelas novas autarquias?
A comissão de extinção vai propor a repartição de bens e de funcionários pelas novas freguesias que surgirão após as eleições autárquicas deste ano. O projeto de lei, aprovado no dia 17 de janeiro no Parlamento, prevê a distribuição proporcional de património, direitos e obrigações “em função do número de eleitores e da área das respetivas freguesias”. Também terá em conta a localização do património a repartir. No caso dos funcionários, que manterão a “plenitude dos direitos adquiridos”, será tido em conta o atual “local de trabalho” ou o atual “local de prestação de serviços contratados”. Os mapas finais de transferência têm de ser aprovados pela comissão de extinção até ao próximo dia 15 Junio, devendo a assembleia de freguesia ratificá-lo até ao dia 30 este mes.
Qual é a entidade que prepara as eleições autárquicas e a instalação de um novo executivo, que sairá do sufrágio deste ano?
A comissão de extinção vai propor a repartição de bens e de funcionários pelas novas freguesias que surgirão após as eleições autárquicas deste ano. O projeto de lei, aprovado no dia 17 de janeiro no Parlamento, prevê a distribuição proporcional de património, direitos e obrigações “em função do número de eleitores e da área das respetivas freguesias”. Também terá em conta a localização do património a repartir. No caso dos funcionários, que manterão a “plenitude dos direitos adquiridos”, será tido em conta o atual “local de trabalho” ou o atual “local de prestação de serviços contratados”. Os mapas finais de transferência têm de ser aprovados pela comissão de extinção até ao próximo dia 15 Junio, devendo a assembleia de freguesia ratificá-lo até ao dia 30 este mes.
Teixeira Correia
(periodista)
