Los Magistrados Consejeros de la Corte Suprema de Justicia (STJ) rechazó de plano el dictamen del Vicefiscal General (PGA) quien argumentó que la reducción, en 2 año y 6 meses, de la pena de prisión impuesta a un acusado por el delito de tentativa de homicidio calificado, como descalificado o simple intento.
Nancanique Salumé, de 22 años de edad, residente en Beja, Fue condenado a 8 anos de prisão por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, cuando, por la noche 2 Julio 2022, tentou matar um homem que “considerou tratar-se de um elemento de um órgão policial”.
Na sequência da sua conduta para com a vítima, a assistência prestada pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo gerou uma despesa de 9.112,35 euros, a que o arguido foi condenado a pagar, mas que se encontra por liquidar. O arguido recorreu das penas para o Tribunal da Relação de Évora (TRES), mas as mesmas foram mantidas pelos Juízes Desembargadores TRE.
No recurso apresentado no STJ o arguido, defendeu que na altura dos factos tinha 21 anos e foi afastado do regime especial para jovens delinquentes e que “apesar da gravidade dos factos, deveria ter sido condenado numa pena de 5 años de edad, suspensa na sua execução”.
Na defesa do arguido o PGA junto do STC sustentou que aquele “não atuou animado de motivo fútil, pelo que a sua conduta integra apenas a autoria de um crime de homicídio simples tentado” e propôs que lhe fosse aplicada a pena de 5 año y 6 años de edad, situação que foi rejeitada e mantidas as decisões da Primeira Instância.
Na fundamentação da decisão citando as palavras do próprio PGA que definiu o arguido como possuidor de “uma personalidade violenta e avessa ao direito”, os Conselheiros justificam que o recorrente “precisa de se esforçar mais, designadamente no Estabelecimento Prisional (Y)P, para mudar o rumo de vida, sendo conveniente e útil que no EP vá igualmente ponderando sobre as consequências dos seus atos”, Remata.
Se recuerda que en 17 Noviembre del año pasado, los acusados, que está preso no Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens, Fue condenado a una pena de 18 meses de prisión, suspensa na sua efetivação, por um crime de tráfico de estupefacientes e menor gravidade, pelo que será sujeito a um novo julgamento para aplicação de um cúmulo jurídico das duas penas a que foi condenado.
Teixeira Correia
(periodista)
