El Tribunal de Relación de Évora (TRES) rechazó ayer el recurso del expresidente de CerciBeja, quien fue condenado a una pena efectiva de 4 año y 6 meses de prisión por la comisión de un delito de abuso sexual de un interno.
O Plenário da Secção Criminal-1ª Subsecção do TRE, decidiu-se pela “Improcedência/Não decretamento” do recurso apresentado pela defesa de José Hilário, cujo recurso tinha dado entrada no passado dia 23 diciembre.
Fonte judicial explicou ao Lidador Notícias que a “improcedência” significa que foi negado o provimento às pretensões esplanadas no recurso. Quanto ao “Não decretamento” pode ter a ver com duas situações: recusa de um pedido feito pela defesa caso o recurso fosse aceite ou um pedido feito pelo Ministério Público.
Último día 12 Noviembre, um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja condenou ainda José Hilário, de 52 años de edad, ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de 5 mil euros, por lesiones personales.
El acusado fue detenido a última hora de la tarde de 20 de mayo y al día siguiente, Se ordenó a devolver, por haber realizado actos ilícitos contra una mujer de 26 anos “portadora de deficiência mental acentuada” de quem era o tutor.
En 21 Mayo 2021, al momento de la orden del Juez de Instrucción Penal que determinó la prisión preventiva, también se decidió “suspender funciones” del cargo de presidente de Cercibeja, pena acessória a que o Coletivo de Juízes que julgou e condenou o arguido, não aplicou.
Ahora, à defesa do arguido restam duas soluções: o recurso para o Tribunal Constitucional (TC) que pode nem ser apreciado ou assumir o trânsito em julgado da decisão do TRE.
José Hilário se encuentra en prisión preventiva en el Penal de Beja, a aguardar o trânsito em julgado do acórdão do TRE ou da decisão do eventual recurso para o TC.
Eleições na CerciBeja
Celebrada el pasado viernes, a Assembleia Geral Eleitoral para eleger os corpos gerentes para o próximo quadriénio, da Cercibeja-Cooperativa para a Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Beja, tendo Vera Neca sido eleita presidente.
Teixeira Correia
(periodista)
