Los Magistrados Consejeros de la Corte Suprema de Justicia (STJ), rechazó el recurso de Rúben Candeias, de 28 años de edad, uno de los dos militares de la GNR que trabajaban en el Puesto Territorial de Vila Nova de Milfontes, condado de Odemira, y que fueron condenados a penas de prisión efectiva, por ataques a ciudadanos indios.
O arguido recorreu de uma decisão do próprio STJ, en la que 4 Julio de este año, lhe deu razão parcial, ao reduzir para 7 año y 10 meses de prisión, a pena aplicada pela 1ª instância do Tribunal de Beja e confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, que tinha sido fixada em 8 año y 8 meses de prisión.
No novo recurso interposto, Rúben Candeias reclamou do primeiro acórdão do STJ “arguindo a sua nulidade por padecer do vício de omissão de prenuncia relativamente a questões suscitadas em peça recursiva”, acrescentando que o acórdão alvo da reclamação “alimenta o vício apontado ao tribunal a quo por se ter limitado a transcrever o relatório social do arguido, não valorando mesmo”, terminado.
Os Conselheiros sustentam na decisão tomada no passado dia 14 Noviembre, “que não se vislumbra como se podia declarar nulo o acórdão da primeira instância”, quanto à alegada inconstitucionalidade de algumas normas os juízes afirmam “estranhar a alegação, porque nunca, o requerente havia suscitado tal questão”, justificar.
joão miguel lopes, de 32 años de edad, o outro militar que tinha sido condenado na primeira instância a 8 año y 7 meses de prisión, viu o STJ reduzir a mesma a 6 año y 9 meses, não tendo este acompanhado Rúben Candeias no segundo recurso para o Supremo.
Teixeira Correia
(periodista)
