Los Magistrados Consejeros de la Corte Suprema de Justicia (STJ), rejeitaram o recurso de Rúben Candeias, de 28 años de edad, um dos dois militares da GNR que exerciam funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, condado de Odemira, e que foram condenados a penas de prisão efetivas, por ataques a ciudadanos indios.
O arguido recorreu de uma decisão do próprio STJ, en la que 4 Julio de este año, lhe deu razão parcial, ao reduzir para 7 año y 10 meses de prisión, a pena aplicada pela 1ª instância do Tribunal de Beja e confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, que tinha sido fixada em 8 año y 8 meses de prisión.
No novo recurso interposto, Rúben Candeias reclamou do primeiro acórdão do STJ “arguindo a sua nulidade por padecer do vício de omissão de prenuncia relativamente a questões suscitadas em peça recursiva”, acrescentando que o acórdão alvo da reclamação “alimenta o vício apontado ao tribunal a quo por se ter limitado a transcrever o relatório social do arguido, não valorando mesmo”, terminado.
Os Conselheiros sustentam na decisão tomada no passado dia 14 Noviembre, “que não se vislumbra como se podia declarar nulo o acórdão da primeira instância”, quanto à alegada inconstitucionalidade de algumas normas os juízes afirmam “estranhar a alegação, porque nunca, o requerente havia suscitado tal questão”, justificar.
joão miguel lopes, de 32 años de edad, o outro militar que tinha sido condenado na primeira instância a 8 año y 7 meses de prisión, viu o STJ reduzir a mesma a 6 año y 9 meses, não tendo este acompanhado Rúben Candeias no segundo recurso para o Supremo.
Teixeira Correia
(periodista)
