El Instituto de Seguridad Social (ISS) presentó una demanda civil ante el tribunal de Beja, La Asociación de Solidaridad Social “Os Amigos de Trigaches” son imputados, con sede en el pueblo de Trigaches, condado Beja, y cuatro exfuncionarios de la institución, dos presidentes, un vicepresidente y director técnico, donde desea recibir un reembolso por un fraude fiscal al obtener fondos para brindar servicios a los usuarios.
Segundo os cálculos da Segurança Social a diferença entre os serviços prestados a utentes com esse direito e outros fictícios para obterem indevidamente financiamento, gerou um pagamento indevido de 96.841,89 (noventa y seis mil ochocientos cuarenta y un euros con ochenta y nueve céntimos), de que agora pretende ser ressarcida.
As cinco rés foram julgadas num processo crime, onde uma antiga técnica a uma pena de prisão de 1 año y 9 meses, suspendido por 2 año y 6 meses, bajo la condición del demandado por la cantidad de 6.100 euros a la Seguridad Social. Por seu turno uma ex-presidente foi condenada na pena de 200 los días soleados, a razón de 7 euros/dia, ninguna de totales 1.400 euros.
As outras duas ex-dirigentes foram ilibadas, enquanto que a Associação de Solidariedade Social “Os Amigos de Trigaches” tinha cancelado o registo de existência em 2018, dois anos antes da propalação do despacho de acusação, que ocurrió en 16 Octubre 2020, por lo que se extinguió el proceso penal.
O ISS, tinha recorrido para o Tribunal da Relação de Évora (TRES) alegando que não deduzira atempadamente o pedido de indemnização contra a associação, “face à omissão de notificação do despacho de acusação” por parte do Ministério Público de Beja, argumentação que o TRE recursou.
Agora o Instituto da Segurança Social coloca a ação cível contra a associação e as suas quatro ex-dirigentes visando conseguir reaver os quase nil euros, que considera terem sido pagos indevidamente.
Teixeira Correia
(periodista)
