El expresidente de la Cámara no recurrió la pena de prisión. La decisión se convirtió en final. Caso tuvo que ver con recibo ilegal de subsidio de transporte.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, condenado pela prática de um crime de peculato, na pena de cinco anos de prisão e uma multa de 1.200 euros, não recorreu para o Tribunal da Relação de Évora (TRES), da decisão do Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja.
A pena transitou em julgado no passado dia 22 Marzo. Eleito vereador nas últimas Eleições Autárquicas, Manuel Narra já suspendeu o mandato.
Suspensión de la pena privativa de libertad por el mismo período, estuvo condicionado a que el expresidente hiciera el pago mensual de 708,48 euros al Ayuntamiento de Vidigueira, a cuenta de la solicitud civil realizada por la institución hasta que se satisfaga el monto total recibido.
En cuestión estaba la interpretación del Panel de Jueces, de que o edil recebeu indevidamente, entre 2013 y 2017, como subsidio de transporte, entre Vidigueira y su domicilio fiscal en Monte da Caparica, el dinero de 42.508,80 euros.
O prazo para apresentação do recurso do acórdão judicial para o TRE terminou no passado dia 22 de março e Manuel Narra entendeu não apelar da decisão do Coletivo que o condenou, tendo esta transitado em julgado.
Recorde-se que na última sessão do julgamento e após as alegações finais do Procurador do Ministério Público e dos advogados de defesa e da Câmara Municipal, que constituía auxiliar en el proceso de, quando lhe foi dada a palavra para dizer algo que não tivesse dito, o autarca justificou que: “se o entendimento do tribunal for o de que devo devolver o dinheiro, vou faze-lo até ao último cêntimo. Não quero nada que não seja meu”, concluido.
Em comunicado emitido no passado dia 30 Marzo, o Movimento “+Cidadãos” dava conta que Susana Damas tomava posse como vereadora da Câmara Municipal de Vidigueira, ningún referéndum en algún momento las razones de este cambio, ni de las razones evocadas por Manuel Narra.
Após conhecer a decisão do Coletivo de Juízes da condenação a cinco anos de prisão, quando questionado pelo Lidador Notícias (LN) sobre se iria abdicar do mandato como vereador na Câmara de Vidigueira, Manuel Narra justificou que apesar de tal não ter sido colocado em causa pelo tribunal, assegurou que iria reunir com a força partidária “e decidir se vou ficar a exercer funções ou apresentar o pedido de renúncia”, concluido.
Teixeira Correia
(periodista)
