O Tribunal da Relação de Évora (TRE) absolveu na manhã desta terça-feira um Procurador do Ministério Público do Juízo Central Criminal do Tribunal de Beja, que foi julgado pelos crimes de perseguição agravado e de difamação com publicidade caluniosa, cometidos contra uma colega do mesmo tribunal.
Na leitura do acórdão, o presidente do Coletivo do TRE, Juiz Desembargador Renato Barroso, justificou que “apesar da conduta do arguido ser eticamente censurável”, absolveu Manuel Sota sustentando que “uma coisa é a perceção da assistente, outra é o comportamento do arguido preencher os requisitos do crime”, rematou.
O juiz começou por fizer que foram provados a grande maioria dos factos, incluindo o envio das mensagens à assistente, mas, “não foi provado que com as suas ações tivesse intenção de perturbar ou molestar a mesma”, acrescentando que as mensagens não “foram feitas com o objetivo de atingir a sua honra”, concluiu.
Sobre o crime de perseguição o presidente do Coletivo do TRE, defendeu “a inexistência do dolo com o objetivo de provocar medo”, já quanto ao crime de difamação, disse que houve “liberdade de expressão privada, onde foi feito, pela assistente, um juízo de valor não consentâneo com a realidade”, justificou.
O advogado do arguido, Carlos Pinto de Abreu, quando confrontado pelo Lidador Notícias (LN) se estava satisfeito com a decisão, justificou que “não me satisfaço só com decisões. Mas, com verdade, justiça e reconhecimento de uma situação, o que defendo há muito”, disse.
A concluir, o Desembargador Renato Barroso, sustentou que: “este é um processo que certamente não acaba aqui”, tendo o advogado da assistente, Filipe Duarte, acrescentando que “vamos analisar o acórdão e depois decidir se há recurso”, rematou.
O caso foi revelado em exclusivo pelo LN no dia 19 de abril de 2023, depois de recebida uma denúncia que dava conta que “Manuel Sota, Procurador da República de Beja assediou uma colega, também procuradora no mesmo tribunal. Face à recusa da mesma, passou a haver uma perseguição que causou um clima de medo e insegurança, estando aquela em teletrabalho”, era referido no documento.
Teixeira Correia
(jornalista)
