La Cour d'Évora Relation (TROIS) confirmé la décision du tribunal de Beja, de 30 Octobre l'année dernière, qui a condamné un sexgénaire dans la peine de 4 années d'arrestation effective pour le crime de violence domestique aggravée, commis contre l'ancien partenaire.
Dernier jour 11 Février, os Juízes Desembargadores confirmaram também as penas acessórias de afastamento do arguido da residência e local de trabalho da vítima, durante cinco anos vigiado por controlo à distância e a indemnizar a mesma em 7.500 euros.
Heliodoro Costa, de 66 ans, que aguarda em liberdade o trânsito em julgado do acórdão da 1ª Instância, à data dos factos residia em Almodôvar, onde viveu em união de facto com a ofendida durante 37 anos e ao longo desse tempo foi abusando da companheira que se submeteu aos dislates do homem, muitos deles a coberto da ingestão de bebidas alcoólicas.
O sexagenário estava acusado de três crimes de violação, dans la forme finie, praticados contra a vítima, que não foram alvo de qualquer punição, uma vez que os juízes declararam extinto o procedimento criminal por falta de legitimidade do Ministério Público (MP) para o exercício da ação penal. A acusação de um crime de violência doméstica perpetrado contra uma filha do casal, mineur, prescreveu, já que a queixa foi feita 10 anos depois do mesmo ter sido cometido.
No inquérito levado a cabo pelo MP de Almodôvar, foram arquivados dois outros casos. Um de uma queixa de violência doméstica contra a filha mais velha do casal e outro por eventual prática de relações sexuais com um animal.
No caso da filha, a rapariga recusou prestar declarações, o que inviabilizou a incriminação do progenitor. O MP investigou uma denuncia da ex-companheira do arguido, de que entre maio e setembro de 2023, este terá tido relações sexuais com uma cadela de estimação do casal. Realizada uma perícia ao animal pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, dado o intervalo temporal entre os alegados eventos “não foi possível afirmar que o abuso nunca tenha ocorrido”.
Teixeira Correia
(journaliste)
