La Cour d'Évora Relation (TROIS) deu razão ao recurso interposto pela defesa de Fernando Belmonte, la personne condamnée, tal como a sua companheira, une pénalité unique 22 ans de prison pour la mort et le vol d'un couple allemand, eu lieu le 16 Avril 2023, à Quinta do Paraíso Janedi, dans Baleizão, comté Beja.
A decisão do TRE beneficia também Mónica Lourenço, que foi condenada em coautoria com Fernando e cujo acórdão já tinha transitado em julgado, que assim vai também ver reduzida a sua pena.
No recurso do acórdão condenatório do Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, o patrono do arguido sustentou que era “totalmente desprovido de provas dos homicídios, générique, injuste et rigoureux », razão pela qual o advogado defendeu que o mesmo “deve ser imediatamente anulado ou reformado”, deixando a porta aberta à absolvição do seu cliente pelo duplo homicídio.
Aucun document, Pedro Pestana, sustentava que na remota hipótese de manutenção da condenação de Fernando Belmonte, o advogado requeria que fosse determinada “uma substancial atenuação da condenação imposta”, justifiée.
Na decisão tomada na quarta-feira, os Desembargadores do TRE sustentam que “enferma de nulidade” a decisão dos Juízes da 1ª Instância ao validar como prova, as declarações feitas pelo arguido em primeiro interrogatório judicial, “sem que as mesmas tenham sido reproduzidas ou lidas em audiência de julgamento”, onde este se manteve em silêncio.
Os Desembargadores Artur Vargues, Edgar Gouveia Valente e José Moreira das Neves, declararam a “nulidade parcial do acórdão recorrido”, por utilizar a valoração proibida da referida factualidade e demais com ela conectada, “impondo a prolação de novo acórdão que excluam como meio de prova as declarações dos dois arguidos” e como tal reconfigurar a matéria de facto e de direito.
En 3 Avril de cette année, Fernando Belmonte, de 54 ans, et son compagnon, Monica Lourenço, de 38 ans, ont été condamnés à un total de 22 ans de prison sur une base légale, et 14 ans pour chacun des crimes d'homicide simple et 2 années et 6 mois pour le délit de vol qualifié.
Le couple ne serait détenu que par la PJ, à Aljustrel, environ un mois après la découverte des corps de Jan Otton, de 79 ans et Ilse Ediltraud, de 71 ans, à l'intérieur de la ferme qu'ils possédaient dans le village de Baleizão.
Teixeira Correia
(journaliste)
