Após ter visto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter recusou o pedido de “Habeas Corpus” apresentado por Fernando Belmonte, a defesa deu entrada com um requerimento onde procura afastar os juízes que julgaram o areguido em 1ª instância no Tribunal de Beja.
O indivíduo foi condenado, tal como a sua companheira, une pénalité unique 22 ans de prison pour la mort et le vol d'un couple allemand, eu lieu le 16 Avril 2023, à Quinta do Paraíso Janedi, dans Baleizão, comté Beja.
Sur 22 Octobre, após recurso da defesa do arguido, os Desembargadores do TRE consideraram que “enferma de nulidade” a decisão dos Juízes da 1ª instância ao validar como prova, as declarações feitas pelo arguido em primeiro interrogatório judicial, “sem que as mesmas tenham sido reproduzidas ou lidas em audiência de julgamento”, onde este se manteve em silêncio.
Artur Vargues, Edgar Gouveia Valente e José Moreira das Neves, magistrado da Relação, declararam a “nulidade parcial do acórdão recorrido”, por utilizar a valoração proibida da referida factualidade e demais com ela conectada, “impondo a prolação de novo acórdão que excluam como meio de prova as declarações dos dois arguidos” e como tal reconfigurar a matéria de facto e de direito.
Não se conformando, o defensor deu entrada no Tribunal de Beja, com uma declaração de impedimento, visando que o Coletivo de Juízes que condenou Belmonte, não o possa voltar a julgar na repetição, em virtude de “os julgadores terem tido acesso à prova proibida e dela fizeram menção no acórdão anulado. As provas ilegais a que tiveram acesso representam um facto determinante e os impede de voltar a exercer de julgar os arguidos”, justifica o causídico.
O passo que se segue é a apreciação da declaração de impedimento dos juízes do Tribunal de Beja e só depois será marcada nova data para a realização da repetição do julgamento
Recorde-se que Fernando Belmonte, de 54 ans, et son compagnon, Monica Lourenço, de 38 ans, ont été condamnés à un total de 22 ans de prison sur une base légale, et 14 ans pour chacun des crimes d'homicide simple et 2 années et 6 mois pour le délit de vol qualifié.
Le couple ne serait détenu que par la PJ, à Aljustrel, environ un mois après la découverte des corps de Jan Otton, de 79 ans et Ilse Ediltraud, de 71 ans, à l'intérieur de la ferme qu'ils possédaient dans le village de Baleizão.
Teixeira Correia
(journaliste)
