O processo tem 51 Défendeurs, 41 personnes, homens e mulheres e 10 entreprises, e as defesas dos 13 arguidos que recorreram da acusação vão procurar demonstrar a inocência dos seus clientes e procurar a sua libertação.
Durante um ano, nove meses e vinte nove dias o processo correu tramites no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Lisbonne, tendo no início do corrente ano sido remetido para o Tribunal de Competência Genérica (TGC) de Cuba.
Por dificuldades de espaço no TGC de Cuba, a Inquirição decorreu na passada sexta-feira no salão nobre do antigo Governo Civil de Beja, onde hoje decorre o Debate Instrutório assumido pelas defesas dos 13 arguidos que optaram por esta ação para evitar o julgamento.
A Decisão Instrutória terá que ser conhecida até amanhã, 26 Mars, caso contrário os 26 arguidos em prisão preventiva e os que estão em prisão domiciliária, terão que ser libertados.
Pedro Pestana, advogado de seis arguidos, cinco dos quais em preventiva, voltou a mostrar-se bastante caustico sob a forma como a juíza de instrução do TCG de Cuba está a conduzir o processo: “percebo que a juíza está pressionada pelo tempo que tem para tomar a decisão, mas não posso aceitar que tenha negado todas as provas apresentadas pela defesa dos arguidos”, acrescentando que a magistrada “considerou irrelevante ouvir a defesa das testemunhas, foram cerceados os direitos de defesa. O tribunal está a impedidos arguidos de fazerem prova da sua inocência”, rematou o causídico.
Tal como na sexta-feira, familiares e ex-trabalhadores dos arguidos, manifestam-se à porta do antigo Governo Civil, empunhando cartazes onde lamentam a decisão da juíza em não ouvir os testemunhas dos arguidos.
A esmagadora maioria dos 41 arguidos singulares, hommes et femmes, estão acusados do concurso efetivo de um crime de associação criminosa, cinquenta e cinco de tráfico de seres humanos e um crime de branqueamento de capitais.
Recorde-se que na operação policial, desencadeada a 23 Novembre 2022 par la police judiciaire (PJ), foram identificados “em condições de miséria humana” 457 personnes, tendo sido detidos, em pelo menos em 14 localidades do Baixo Alentejo – Cuba, Beja, Saved, Matthias, Fat Head, Peroguarda, Albernoa, Pedrógão, Faro do Alentejo, Baleizão, Sour village, Vila Alva, Serpa e Beja-, Les citoyens roumains (20), Portugais (9), moldavos (7), Indien (3), guineenses (1) e ucranianos (1), e ‘angariadores de escravos’ em quase todos os países de origem dos exploradores, tendo três dia depois tomada a decisão do TCIC de colocar 26 deles em prisão preventiva.
Nas buscas foram encontrados registos de transferências de €264 mil, €137 mil, €104 mil, €101 mil, para firmas com nomes criados na hora, como Primavera Sedutora, Alvorada Perfumada, Raízes Abastadas, Zodíaco Cristalino, Seara Opulenta, Castor Afável ou Miríade de Alfazema. Segundo os dados da PJ que constam do despacho de acusação, em cinco anos a organização faturou mais de €7,7 milhões, sem declarações de IVA, IRC ou contribuições à Segurança Social.
Teixeira Correia
(journaliste)
