O Presidente da República destaca três dúvidas sobre o diploma que procedia à reposição de freguesias agregadas e pede que o mesmo seja reavaliado.
Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu devolver à Assembleia da República (AVEC), sem promulgação, o diploma desta que procedia à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 Janvier.
Na mensagem em que devolve o diploma ao Parlamento, Marcelo pede aos deputados para que reapreciem e decisão, colocando sobretudo três dúvidas:
“Un primeira dúvida é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, commencé à 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinÃvel de governança;
une segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, et, notamment, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possÃvel a desagregação;
une terceira, e decisiva, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já à s eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”.
