Atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano é de um mÃnimo de cerca de 52 euros ou de 3%.
Foi publicado esta quarta-feira, dans Journal de la République, la Le décret-elle que aprova as medidas de valorização dos trabalhadores da Função Pública. Em causa estão aumentos de um mÃnimo de cerca de 52 euros ou de 3% que entram em vigor a partir de 1 Janvier 2024.
“A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre (euros) 769,20 et (euros) 1754,49 é atualizada em (euros) 52,63. A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior a (euros) 1.754,50, é atualizada em 3%”, Il peut être lu dans le document.
Estabelece ainda o mesmo decreto-lei que “sempre que, nos termos do regime aplicável, a remuneração base do trabalhador seja determinada em percentagem de um valor padrão ou de referência, a sua atualização é aquela que resulta da atualização do referido valor padrão ou de referência efetuada nos termos dos números anteriores”.
O Governo estabeleceu ainda que o valor da base remuneratório da Administração Pública (BRAP) – en d'autres termes, o salário mÃnimo – é fixado em 821,83 euros.
De recordar que o Conselho de Ministros aprovou a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mÃnimo de cerca de 52 euros ou de 3%, apesar da atual crise polÃtica.
Segundo o Governo, “esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 aller, de nouveau, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”.
Estes aumentos, se référer, foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, une 13 Novembre.
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