La restructuration des forces de sécurité (FS) constitue un thème central dans les discussions politiques et administratives au Portugal, Ainsi, la proposition d'intégrer la Police Judiciaire (PJ) avec la Garde nationale républicaine (GNR) et la Police de la Sécurité Publique (PSP) est une vision stratégique qui vise à améliorer l’efficience et l’efficacité opérationnelles du système de sécurité nationale.
Rogério COPETO
Colonel de la GNR
Master en droit et de la sécurité intérieure et de sécurité vérificateur
Esta nossa proposta de reflexão é apresentada em três partes, sendo que o primeiro e segundo artigo abordarão a visão geral da proposta e analisa as práticas de segurança interna de países do sul da Europa, como Espanha, France et Italie, onde modelos de coordenação centralizada foram implementados com sucesso, sendo o contributo uma perspetiva valiosa para esta discussão, cujos modelos demonstram que a gestão centralizada das FS, aliada à manutenção de especializações com flexibilidade operacional e oferecendo respostas mais eficazes aos desafios contemporâneos de segurança pública, destacando-se ainda como a fusão da PJ com a GNR e a PSP pode melhorar a eficiência das operações de segurança em Portugal e estabelecer uma base sólida para adaptações futuras à evolução do panorama criminal e social.
O terceiro artigo complementará esta discussão, focando-se especificamente em como essa integração poderia melhorar a resposta a crimes complexos e a adaptação a rápidas mudanças sociais e criminais, terminando com as restivas conclusões, fornecendo-se assim uma compreensão abrangente e multifacetada dos impactos potenciais desta importante reestruturação das FS em Portugal.
A Espanha possui uma estrutura de segurança interna que inclui a Guardia Civil (GC) e o Cuerpo Nacional de Policía (CPN), sendo que a GC tem funções similares à GNR, operando em áreas rurais e de natureza militar, enquanto o CPN, semelhante à PSP, atua principalmente em ambientes urbanos, pelo que além disso, quer a GC quer o CPN possuem unidades especializadas em investigações criminais complexas, comparáveis às funções da PJ, cuja configuração oferece um modelo de como diferentes corpos policiais podem coexistir com funções claramente delineadas, mas sob uma coordenação centralizada que permite eficiência operacional e administrativa.
A França opera principalmente através de duas forças policiais principais, a Police Nationale (PN) e a Gendarmerie Nationale (GN), sendo que a PN desempenha funções urbanas e de investigação criminal, enquanto a GN, que é uma força militar, cobre áreas rurais e também realiza investigações criminais, especialmente em regiões onde são a única FS, sendo que este sistema destaca a integração eficaz de funções de investigação criminal e de patrulhamento, dentro de um quadro unificado, mas com divisões claras de especialização, algo que poderia ser emulado numa integração da PJ com a GNR e a PSP.
A Itália possui uma complexidade ainda maior, com múltiplas FS incluindo a Polizia di Stato (PS), os Carabinieri, constituindo-se como uma força militar com funções policiais idênticas á GNR e a Guardia di Finanza (GF), especializada em crimes financeiros e fiscais, podendo-se comparar com a nossa antiga Guarda Fiscal e posteriormente Brigada Fiscal da GNR e atual Unidade de Ação Fiscal (UAF) e os Carabinieri que realizam tanto funções de polícia judiciária tal como a PJ, quanto de segurança pública.
Baseado nos modelos estudados, a integração da PJ com a GNR e a PSP justifica-se pela “Eficiência Operacional e Administrativa”, onde a unificação das FS sob a mesma tutela, representa uma estratégia de reorganização institucional que procura otimizar tanto a eficiência operacional quanto a administrativa, cujo modelo se fundamenta na premissa de que uma estrutura centralizada e mais integrada pode melhorar significativamente a coordenação das atividades policiais e a alocação dos recursos, podendo a unificação ter um impacto positivo na resposta aos desafios de segurança nacional.
A centralização da coordenação de diferentes forças e serviços sob uma única tutela permite uma comunicação mais direta e eficiente, onde em cenário integrado, as decisões estratégicas, incluindo a resposta a crises e a gestão de operações de grande escala, podem ser tomadas de maneira mais ágil, eliminando-se as barreiras burocráticas que frequentemente retardam a resposta policial em sistemas mais fragmentados, comme, em casos de ameaças terroristas ou desastres naturais, pelo que uma gestão centralizada pode direcionar rapidamente os recursos necessários para as áreas mais afetadas, sem a necessidade de negociações entre forças e serviços, que podem atrasar a ação.
A unificação permite ainda uma visão holística dos recursos disponíveis, facilitando uma distribuição mais estratégica e económica, incluindo não apenas os recursos humanos, mas também equipamentos, tecnologia e infraestruturas, cuja alocação de recursos baseada numa avaliação centralizada das necessidades reais de cada região ou tipo de crime pode levar a uma utilização mais racional e menos redundante dos ativos, comme, recursos tecnológicos avançados, como sistemas de vigilância e laboratórios forenses, que podem ser partilhados entre as FS, reduzindo a duplicação e promovendo uma maior eficiência nos custos.
Numa estrutura unificada, as FS podem operar de maneira mais versátil, cujos elementos podem ser formados para realizar uma variedade de tarefas, permitindo uma adaptação rápida às exigências variáveis de segurança, sendo particularmente útil em áreas rurais ou de menor densidade populacional, onde os recursos são mais limitados, podendo uma FS integrada desenvolver unidades especializadas multidisciplinares capazes de responder a uma gama mais ampla de situações, desde o patrulhamento de proximidade até investigações complexas de crimes financeiros ou de cibercrime.
A administração centralizada pode reduzir significativamente os custos operacionais e administrativos, cuja economia de escala pode ser alcançada através de compras, formação e desenvolvimento de recursos humanos, bem como na manutenção de infraestruturas e equipamentos, onde a padronização de procedimentos e sistemas de Tecnologia de Informação (TI), em toda a organização podem também diminuir a complexidade e os custos associados à manutenção de múltiplos sistemas incompatíveis.
Cultivar uma cultura organizacional coesa dentro de uma FS unificada pode reforçar a identidade comum, a moral e o comprometimento dos seus elementos, sendo essencial para a eficácia operacional, pois equipas motivadas e alinhadas com uma missão comum são mais propensas a colaborar eficientemente, onde uma forte cultura organizacional também pode melhorar a imagem pública da FS, aumentando a confiança e o respeito entre a população.
A proposta de fusão da PJ com a GNR e a PSP, eliminando a PJ como um corpo autónomo, pretende criar uma única entidade que mantém uma especialização aprofundada, enquanto se beneficia da flexibilidade operacional proveniente da integração de forças e serviços com capacidades complementares, sendo esta abordagem, inspirada em parte pelo modelo de segurança francês onde a PN e a GN operam com funções especializadas, mas sob uma gestão central, oferecendo várias vantagens estratégicas e operacionais.
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