Deux juges du tribunal de Beja demandent à la cour d'appel d'Évora, excuse pour juger les sept militaires du GNR depuis le poste de V.N.Milfontes, accusés de divers crimes, y compris l'enlèvement de travailleurs étrangers.
Dois juÃzes que presidem ao Tribunal Coletivo do JuÃzo Central Criminal de Beja deram entrada no Tribunal da Relação de Évora com um processo onde apresentam a escusa de julgar os sete militares da GNR do posto de Vila Nova de Milfontes, Destacamento Territorial de Odemira (DTO), accusé de 33 crimes, dont enlèvement, atteintes à l'intégrité physique qualifiée et abus de pouvoir.
O pedido dos juÃzes prende-se com o facto de terem julgado e condenado em julho de 2020, cinco militares do DTO, sendo que três deles são reincidentes neste novo proceso, Ruben Candeias, Nelson Lima e João Lopes, depois de terem estado envolvidos em agressões a cidadãos indianos, en 2018.
Os magistrados em causa são tidos como os mais conceituados dos tribunais da Comarca de Beja e pretendem manter a sua isenção perante os arguidos e que não possam vir a ser alvo de qualquer incidente suscitado pelos advogados de defesa.
Os JuÃzes Desembargadores do TRE vão pronunciar-se sobre o pedido dos dois magistrados e deverão aceitar o mesmo, sendo a sua substituição feita no interior do JuÃzo Central CÃvel e Criminal de Beja, devendo o terceiro magistrado que compõe o Coletivo ser nomeado titular do processo. Em caso de necessidade para completar o trio, o presidente da Comarca pode recorrer a um magistrado do JuÃzo Local Criminal. Só depois da apreciação do caso pelo TRE e nomeado o juiz presidente do Coletivo de JuÃzes, será marcada a data do julgamento.
Recorde-se que um juiz de 1ª Instância do Tribunal de Odemira decidiu no passado dia 10 de março levar a julgamento os sete militares, cujo processo começou a ser investigado pela PolÃcia Judiciária (PJ) de Setúbal na sequência da detenção dos militares envolvidos no caso anterior.
O processo já deu entrada no Tribunal de Beja, onde são julgados os processos que envolvem um Coletivo de JuÃzes, e data de inÃcio do julgamento só será marcado depois de conhecida a decisão do TRE, ao pedido de escusa dos dois juÃzes.
Recorde-se que este caso foi revelado pelo Lidador NotÃcias (LN), en 22 Septembre 2020, quand il s'est rendu compte que quatre soldats, dont deux ont été reconnus coupables de l'agression précédente contre des immigrants indiens, tinham sido constituÃdos arguidos pela PJ. Os sete militares foram suspensos de funções em janeiro do corrente por Francisca Van Dunem, então Ministra da Administração Interna.
Os acusados e os crimes
Rúben Candeias est accusé de cinq délits d'atteinte à l'intégrité physique, quatre pour abus de pouvoir et un pour enlèvement. Nelson Lima, Diogo Ribeiro et Nuno Andrade seront jugés pour un crime d'abus de pouvoir et quatre d'atteinte à l'intégrité physique, João Lopes pour trois crimes: abus de pouvoir, atteinte à l'intégrité physique et enlèvement. Enfin Carlos Figueiredo et Paulo Cunha seront jugés pour un crime d'abus de pouvoir et un autre d'atteinte à l'intégrité physique.
Teixeira Correia
(journaliste)
