L'application de la loi sur l'amnistie et la grâce des peines approuvée dans le cadre des Journées Mondiales de la Jeunesse (JMJ) a déjà conduit à la sortie de 408 les jeunes depuis 01 de Septembre, a avancé le Conseil supérieur de la magistrature (CSM).
Numa informação enviada à Lusa, o CSM esclareceu que a comarca onde se registou o maior número de libertações foi a de Lisboa (65), seguindo-se Porto (64), Lisboa Oeste (35), Açores (32), Aveiro (29), Braga e Leiria (23), Phare (21) et Santarém (20) como as comarcas com mais pessoas libertadas.
Registaram-se ainda 16 libertações na comarca de Lisboa Norte, 13 à Setubal, 11 à Coimbra, 10 na Madeira e Porto Este, 9 à Viseu, 7 Guarda, 6 Vila Real, 4 em Viana do Castelo e Portalegre, et 3 Evora et Beja.
inversement, as comarcas de Bragança e Castelo Branco foram as únicas sem pessoas beneficiadas até ao momento pela aplicação da lei da amnistia e do perdão de penas.
Segundo o CSM, existem algumas situações, residuais, em que os condenados acabam por se manter presos, uma vez que tinham outros processos pendentes, com penas de prisão para cumprir e que não estão abrangidas pela amnistia.
Sem ter ainda dados concretos sobre o número de reclusos abrangidos pela amnistia ao nÃvel da redução da pena ou de penas de multa perdoadas, o CSM referiu também que existem ainda processos em avaliação, devido à possÃvel necessidade de efetuar um novo cúmulo jurÃdico quando estão em causa vários crimes.
“Há processos que continuam a ser analisados, designadamente situações mais complexas em que é necessário coligir informação junto de vários processos e Tribunais, para perceber se há cumprimento sucessivo de penas ou necessidade de reformular penas únicas, nas situações em que alguma das penas foi amnistiada, com eventual ponderação de reformulação de cúmulo jurÃdico de penas”, conclu.
Em causa na lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 01 de Septembre, estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 et 30 ans, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.
Está ainda previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.
A lei compreende exceções, não beneficiando, à savoir, quem tiver praticado crimes de homicÃdio, infanticÃdio, la violence domestique, mauvais traitements, ofensa à integridade de fÃsica grave, les mutilations génitales féminines, ofensa à integridade fÃsica qualificada, le mariage forcé, saisie, contra a liberdade e autodeterminação sexual, extorsion, discriminação e incitamento ao ódio e à violência, tráfico de influência, branqueamento ou corrupção.
