La Cour d'Évora Relation (TROIS) º Concours international d'huiles d'olive extra vierges, º Concours international d'huiles d'olive extra vierges 4 années et 6 mois de prison pour la commission d'un crime d'abus sexuel d'un détenu.
O Plenário da Secção Criminal-1ª Subsecção do TRE, decidiu-se pela “Improcedência/Não decretamento” do recurso apresentado pela defesa de José Hilário, cujo recurso tinha dado entrada no passado dia 23 de Décembre.
Fonte judicial explicou ao Lidador Notícias que a “improcedência” significa que foi negado o provimento às pretensões esplanadas no recurso. Quanto ao “Não decretamento” pode ter a ver com duas situações: recusa de um pedido feito pela defesa caso o recurso fosse aceite ou um pedido feito pelo Ministério Público.
Dernier jour 12 Novembre, um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja condenou ainda José Hilário, de 52 ans, ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de 5 mille euros, pour les dommages corporels.
L'accusé a été arrêté en fin d'après-midi de 20 Mai et le lendemain, Il a été condamné à la détention provisoire, pour avoir exercé des actes illégaux contre une femme de 26 anos “portadora de deficiência mental acentuada” de quem era o tutor.
En 21 Mai 2021, lors de l'ordonnance du juge d'instruction criminelle qui a déterminé la détention préventive, il a également été décidé de "suspendre les fonctions" du poste de président de Cercibeja, pena acessória a que o Coletivo de Juízes que julgou e condenou o arguido, não aplicou.
Maintenant, à defesa do arguido restam duas soluções: o recurso para o Tribunal Constitucional (TC) que pode nem ser apreciado ou assumir o trânsito em julgado da decisão do TRE.
José Hilário est en détention préventive à la prison de Beja, a aguardar o trânsito em julgado do acórdão do TRE ou da decisão do eventual recurso para o TC.
Eleições na CerciBeja
Tenue vendredi dernier, a Assembleia Geral Eleitoral para eleger os corpos gerentes para o próximo quadriénio, da Cercibeja-Cooperativa para a Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Beja, tendo Vera Neca sido eleita presidente.
Teixeira Correia
(journaliste)
