La traite des êtres humains est visée à l'article 160 du Code pénal, et est pratiqué par ceux qui délivrent, recrue, attirer, accepter, transport, héberger ou recevoir une personne dans l'intention de la soumettre à l'exploitation.
Rogério COPETO
Colonel de la GNR
Master en droit et de la sécurité intérieure et de sécurité vérificateur
Nomeadamente a exploração sexual, l'exploitation du travail, à mendicidade, esclavage, le prélèvement d'organes ou de l'exploitation d'autres activités criminelles, mediante o emprego de violência, ravissement, abuso de autoridade, aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.
O Tráfico de Pessoas ou Tráfico de Seres Humanos (TSH), conforme mais comummente referido, tem atualmente em Portugal uma visibilidade, como provavelmente nunca teve, apesar de nas suas várias vertentes, não ser um fenómeno recente, e não estar confinado às fronteiras de alguns países e/ou regiões do mundo, dito mais pobres, constituant une violation grave des droits de l'homme, na medida em que afeta sobretudo grupos vulneráveis como as mulheres e as crianças.
É sabido que o TSH assume diversas modalidades, podendo ser encarado na perspetiva da obtenção de trabalho forçado, do transplante e venda ilegal de órgãos, da adoção ilegal de crianças e da exploração sexual de mulheres e crianças.
Se na exploração laboral qualquer pessoa pode ser vítima de trabalhos forçados na agricultura, na construção civil ou em fábricas, na exploração sexual as vítimas são na sua grande maioria mulheres e crianças, que têm como destino a prostituição.
No TSH como noutros crimes a denúncia é obrigatória para todos os que tiverem conhecimento de situações em que cidadãos nacionais ou estrangeiros sejam aliciados para ofertas de empregos de sonho, promessas de salários altos, mesmo que provenham de pessoas conhecidas das vítimas.
Au Portugal, le crime de la traite des êtres humains est passible d'une peine d'emprisonnement pouvant aller jusqu'à 12 ans, aggravée lorsque les victimes sont des mineurs, sendo os sinais de alerta o controlo de movimentos e privação de liberdade, mesmo que não explícita, a obrigação de entregar os documentos de identificação, as ameaças diretas ou indiretas e de forma mais grave, as ofensas corporais e sexuais, existindo quase sempre dívidas pecuniárias para com os supostos empregadores, que terão de ser pagas pelas vítimas.
No âmbito do cumprimento da sua missão as Forças de Segurança (FS), têm por missão assegurar a defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos, assurer la légalité et les normes les plus strictes de sécurité et de tranquillité publique, nas respetivas áreas e nas matérias da sua responsabilidade.
C'est pourquoi, para levar a cabo as suas atribuições, as FS dispõem de diversas Unidades e Órgãos que executam todas as funções policiais, légalement affecté, dans les zones sous leur responsabilité, com a responsabilidade de proceder à sinalização, l'identification et le suivi des situations criminelles, y compris sous la TSH, promouvoir le cas échéant, o atendimento especializado e personalizado, e as adequadas e possíveis ações de proteção às vítimas.
O modelo de patrulhamento orientado para o problema, permite que determinadas situações sejam alvo de uma abordagem policial específica, por elementos das FS conscientes e alertados para as problemáticas, en mesure d'identifier les situations, les signaler aux autorités compétentes, de sorte qu'une surveillance préventive et précoce est possible.
Nos casos específicos da temática do TSH, esta ação traduz-se numa orientação de ações de policiamento e operações, à des endroits où ils sont susceptibles d'être des cas de traite à des fins d'exploitation sexuelle (Bares, maisons de commutation et d'autres établissements de la vie nocturne) et de l'exploitation du travail (les activités de construction et de travaux publics, atividades agrícolas sazonais e serviços domésticos).
As situações detetadas são encaminhadas para o respetivo tribunal, que determina as ações investigatórias a levar a cabo, pelos órgãos de polícia criminal competentes.
A atuação das FS efetua-se sempre tendo em consideração uma visão integrada da problemática criminal, que contempla também as vertentes de prevenção e de apoio às vítimas, onde se incluem a aplicação de medidas adequadas à sua proteção.
Neste particular haverá a referir que os elementos da FS recebem formação específica e especializada sobre o fenómeno do TSH, para uma melhor prevenção, identificação e acompanhamento das vítimas, levando a uma melhor resposta operacional no âmbito das violências cometidas contra os grupos de pessoas tendencialmente mais vulneráveis e que constituem um fenómeno social emergente de elevada complexidade, encaminhando as vítimas para os organismos da rede de apoio à vítima mais indicados para cada situação em concreto, le cadre de partenariats existants.
As FS colaboram ainda na implementação do “V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2022-2025”, contribuindo para a execução dos seus Objetivos Estratégicos: “Consolidar e reforçar o conhecimento, e informar e sensibilizar sobre a temática do TSH; Assegurar às vítimas de tráfico um melhor acesso aos seus direitos, consolidar, reforçar e qualificar a intervenção; Reforçar a luta contra as redes de crime organizado, nomeadamente desmantelar o modelo de negócio e desmontar a cadeia de tráfico.”
As FS têm ainda um papel fundamental na vigilância das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, com o objetivo de identificar as vítimas de tráfico e intercetar os criminosos, através da implementação de controlos rigorosos de imigração e a capacitação dos seus elementos para reconhecer os sinais de TSH.
As FS devem também trabalhar em estreita colaboração com organizações governamentais e não governamentais para promover a sensibilização sobre o TSH, devendo fomentar a cooperação com as suas congéneres, para partilha de informações, coordenação de operações conjuntas e facilitar a extradição de criminosos.
Conclui-se assim, que as FS desempenham um importante papel no combate ao TSH, reiterando-se que a sua prevenção requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo não apenas as FS e requerendo esforços conjuntos e coordenação entre todos os setores da sociedade.
