L'Assemblée de la République a recommandé au gouvernement d'adopter des mesures pour promouvoir l'inclusion et sauvegarder la qualité de vie dans le périmètre d'irrigation de Mira et dans le parc naturel du Sudoeste Alentejano et de la Costa Vicentina. (PNSACV),
As recomendações dão resposta a solicitações da Assembleia Municipal de Odemira (AMO) na Tomada de Posição “Pelo Desenvolvimento Sustentável de Odemira”, sustenta a AMO em comunicado.
Aucun document, a Assembleia Municipal de Odemira “congratula-se” com esta iniciativa da Assembleia da República, sustentando que “vem dar razão aos alertas emanados por este órgão autárquico sobre a população migrante presente no território odemirense, a gestão de água na Albufeira de Santa Clara e a compatibilização entre a produção agrícola e a sustentabilidade ambiental e social”, justifier.
Recorde-se que a Tomada de Posição da Assembleia Municipal de Odemira, approuvé à l'unanimité, en 9 Mai 2021, e remetida ao Presidente da Assembleia da República, considerou “absolutamente essencial” a adoção de medidas estruturais “para o desenvolvimento sustentável do concelho e do país e para a saúde, bem-estar e a qualidade de vida dos residentes permanentes e temporários deste concelho”.
L'Assemblée de la République (AVEC), através da Resolução n.º 254/2021, recomendou ao Governo “a realização de estudos que prevejam os efeitos cumulativos das atividades económicas desenvolvidas na área do Perímetro de Rega do Mira e no PNSACV sobre os ecossistemas e habitats afetados, água superficial e subterrânea, solos, qualidade do ar e saúde humana, e que incluam cenários alternativos de longo prazo para o futuro do território”. Recomendou a “elaboração de um plano de exploração da Albufeira de Santa Clara que, face às situações de escassez, defina os níveis de exploração e reserva de água para os diferentes usos, e um plano de eficiência e gestão hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira que tenha em conta fatores sociais, ambientais e económicos”.
