Opinion (Rogério COPETO / GNR officiel): AS CPCJ (Protection Comités enfants et les jeunes en danger).
O artigo desta semana é sobre as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ), por motivo de um artigo publicado no Jornal de Noticias na 2ª-feira, avec le titre "Comissões de Menores paradas por falta de meios", da autoria dos jornalistas António Soares e Leonor Paiva Watson.
Rogério COPETO
Le lieutenant-colonel de la GNR, Master en droit et de la sécurité intérieure et de sécurité vérificateur
Chef de la Division de l'éducation / Commandement de la doctrine et de la formation
No referido artigo os seus autores dão eco das denúncias da digníssima Procuradora-Geral Distrital do Porto, que dá conta num relatório referente aos anos de 2014/2015, de deficiências no funcionamento das CPJC, dando exemplos que vão do Norte ao Sul do país, apontando como principais falhas, a falta de revisão atempada das Medidas de Promoção e Protecção, por insuficiência de técnicos.
O tema da falta de recursos humanos e materiais alocados às CPCJ é recorrente, e tem como consequência o excesso de trabalho para os poucos técnicos, qu'ils ont, tendo este assunto já sido abordado, aqui no LN, num artigo do ano passado, avec le titre "Super-Heróis sem capa", onde por motivo da morte de uma criança de 5 ans, às mãos do seu próprio pai, que a matou à facada e uma outra de 2 anos morta à pancada pelo padrasto, tendo o seu irmão de 4 anos sido internado, também devido a maus-tratos, foi novamente relembrado o facto, de cada técnico ter à sua responsabilidade dezenas, senão centenas, de processos, sendo que cada processo corresponde a uma criança.
Essa situação também não constitui uma surpresa para o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Conselheiro Armando Leandro Assembleia da Republica, que numa audiência na Assembleia da Republica, considerou no ano passado, a situação das CPCJ como “emergencial” e que as mesmas estavam em “manifesta dificuldade para levar a bom termo as suas responsabilidades".
Mas apesar dessas contrariedades as CPCJ conseguem desenvolver o seu trabalho, parce que toutes les techniques engagent bien au-delà ce qui est exigé d'eux, au détriment de leur vie professionnelle et familiale, protéger des milliers d'enfants et les jeunes à risque, realizando um trabalho de super-herói, car elle est déléguée à la responsabilité plus élevée qui peut attribuer à un citoyen, qui est de protéger nos enfants.
Mas infelizmente o trabalho que todos os dias é desenvolvido pelas CPCJ não é notícia, sendo o assunto da protecção de crianças e jovens em perigo trazido para o ordem do dia, quase sempre para apontar as falhas do Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, que foi também explicado num artigo do ano passado, avec le titre "A GNR e a PSP na protecção de crianças e jovens em perigo".
Este Sistema baseia-se numa intervenção em pirâmide, où se trouvent les institutions de première ligne à sa base, les soi-disant entités compétentes en matière d'enfance et de jeunesse et qui effectuent la première intervention, il s'agit à ce stade d'une intervention consensuelle entre les institutions susmentionnées et les familles.
No segundo patamar encontram-se as CPCJ, votre intervention étant consentie, mediante assinatura de um acordo de protecção e promoção entre a CPCJ e as famílias.
Et au troisième niveau, cette intervention est obligatoire, A ce niveau, les tribunaux, intervindo unicamente quando todas as instituições atrás falharam na protecção ou as famílias se opuseram à intervenção das CPCJ.
O Sistema tem a sua sustentação na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, que sofreu profundas alterações no ano passado, tendo também nessa altura tido oportunidade de aqui apontar essas alterações, dans un article intitulé "A nova Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo".
Com a revisão promovida em junho, foram alterados 76 Articles, pas de totale 128 et introduit dans 6 nouveaux articles, que tiveram como principal objectivo melhorar o Sistema, cuja alteração mais relevante é a que foi feita no âmbito do apoio ao funcionamento das CPCJ, laissant disposition est faite pour simple «appui logistique» par les municipalités, élargir le soutien pour les aspects financiers et administratifs, avec toutes les conséquences découlant de ces nouvelles responsabilités au comté, vendo assim as CPCJ ampliados os apoios recebidos, podendo ainda as CPCJ, num mecanismo inovador, protocolar a afectação de recursos humanos, avec les entités représentées dans le comité élargi.
Ainda no âmbito da composição das CPCJ foi aumentado o número de membros, quer na comissão alargada, quer na comissão restrita, verificando-se neste caso, a obrigação da saúde e a educação a estarem representadas, au-delà de la sécurité sociale, bem como a comissão restrita poder mobilizar os intervenientes e os recursos disponíveis, para assegurar todos os apoios de que a criança e a sua família necessitam.
O presidente da CPCJ viu o seu cargo “profissionalizado”, passando o membro eleito e a exerce-lo a tempo inteiro, où la zone de leur il CPCYP 5.000 ou plus d'habitants avec au moins 18 ans, Il est l'initiateur du président élu, notifiée dans les minutes de la réunion qui l'a élu, encore voir le membre élu en tant que président de son évaluation prisé, la performance en tant que président de CPCJ.
Para fortalecimento das CPCJ os comissários vêem o seu trabalhado reconhecido como prioritário, relatif aux services respectifs dans l'exécution, constituant une obligation de service public, Il est toujours considéré comme prévu dans votre profession, passant leurs mandats à trois ans, renouvelable deux fois, et le mandat du Président, renouvelable une seule fois, permettant ainsi une meilleure utilisation des connaissances et de l'expérience des commissaires.
Pour ce qui précède, parece-nos que as alterações introduzidas na Lei de Proteção, vieram melhorar o Sistema, du point de vue des ressources humaines et matérielles, sendo certo que as CPCJ ainda se debatem com necessidades, não tendo dúvida, que as CPCJ tudo farão para que todas as crianças e jovens em perigo, tenham a protecção adequada, através da correcta e atempada aplicação das Medidas de Promoção e Proteção.
