Opinion (Rogério COPETO / GNR officiel): FÉRIAS, FINALISTAS, CONSUMOS, GNR E MICHAEL MOORE
No artigo desta semana fala-se de Férias da Páscoa, de Viagens de Finalistas, de comportamentos de risco, de consumos de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, do trabalho da GNR na prevenção e repressão desses comportamentos e consumos e do realizador americano Michael Moore, não necessariamente por esta ordem.
Rogério COPETO
Le lieutenant-colonel de la GNR, Master en droit et de la sécurité intérieure et de sécurité vérificateur
Chef de la Division de l'éducation / Commandement de la doctrine et de la formation
A instituição que em Portugal tem por missão promover a redução do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências é o Service d'intervention sur les additifs et comportement dans Dépendances (SICAD), o antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), tendo como enquadramento a lei 30/2000 de 29 Novembre, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica. Esta resposta normativa permitiu criar e manter em funcionamento uma forte componente de promoção da saúde que tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e das comunidades, associada aos valores da inovação e do pragmatismo.
Foi esta Lei 30/200 qui a décriminalisé l'acquisition et la possession pour un usage personnel de stupéfiants et de substances psychotropes, en excès de la quantité nécessaire à la consommation individuelle moyenne au cours de la 10 journées, assumant ainsi la dissuasion en tant que stratégie d'intervention globale et intégrée, J'ai donc gagné le nom de « Loi décriminalisation ».
A “Lei da Descriminalização” implementou em Portugal um “modelo”, joindre domaines d'intervention, la protection de la dissuasion et de la santé des consommateurs et des populations, et fonctionne dans un réseau articulé réponses de travail pour la réduction des substances psychotropes et dépendances, et pour la prévention de l'exclusion sociale.
São as Commissions pour Dissuader des toxicomanies (CDT) que primeiramente têm a responsabilidade de operacionalizar este “modelo”, acolhendo os indiciados (consumidores de estupefacientes e substâncias psicotrópicas) encaminhados pela GNR, pela PSP e pelos tribunais, procedendo a uma avaliação rigorosa da sua situação face ao consumo, valorizando sempre as suas necessidades psicossociais, tendo como objectivo aproximar os consumidores de substâncias ilícitas dos serviços de saúde.
Para além da primordial importância das CDT na operacionalização da “Lei da Descriminalização” importa referir também o papel fundamental da GNR e da PSP, que por força das alterações promovidas pelo Decreto-Lei 114/2011, de 30 Novembre, viram a suas competências aumentadas, ao receberam as que eram dos Governos Civis, nomeadamente no âmbito da guarda das substâncias apreendidas, em sede de processo contraordacional por consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Mas o trabalho das Forças de Segurança não se esgota na elaboração dos autos de contraordenação por consumo, e no caso da GNR, a sua intervenção é transversal a todas as áreas, a começar pela “JEnformação e Prevenção", quer em contexto escolar, dans le cadre du "Programme de sécurité à l'école", operacionalizado pelos militares dos Núcleos Escola Segura, ao realizar acções de sensibilização sobre consumos e comportamentos de risco, quer no contexto laboral, tendo em conta as acções realizadas internamente sobre “Alcoolismo e Toxicodependência” a todos os militares da GNR, especialmente durante os cursos de formação inicial, e ainda em contexto rodoviário, através da fiscalização do consumo de álcool e de estupefacientes e substâncias psicotrópicas aos condutores, durante o ato da condução.
E no âmbito da “Redução da oferta” o trabalho da GNR tem como principais resultados as detenções, as apreensões e as operações de combate ao tráfico de estupefacientes, sendo o combate ao tráfico e consumo de estupefacientes um objetivo ao qual a GNR tem vindo a conferir especial cuidado, dentro da sua competência legal, onde as matérias da droga e da toxicodependência são pontos fulcrais da atuação e investigação da GNR, quer a nível preventivo e dissuasivo, nos locais habituais de consumo, quer nos locais de entrada de estupefacientes em território nacional, nomeadamente nas vias terrestres de ligação a Espanha e faixa costeira.
Nesta vertente a GNR, efetua através da Unidade de Controlo Costeiro (haut) milhares de ações de vigilância, controlo e fiscalização, com vista ao reforço das atividades de vigilância, controlo e fiscalização da fronteira externa da União Europeia de molde a eliminar as possibilidades de introdução de droga em território nacional e no espaço europeu, promovendo ações de vigilância, controlo e fiscalização em mar e na zona ribeirinha, sendo os resultados do trabalho desenvolvido pela UCC não raras vezes noticia, por motivo das apreensões de droga que efetua, revelando elevados níveis de eficácia no cumprimento da sua missão.
Para além desse trabalho na vertente da repressão, a GNR centra-se especialmente na vertente da prevenção do tráfico de distribuição direta a consumidores, do tráfico-consumo localizado e da criminalidade a estes associada, e por isso são realizadas diversas acções de sensibilização, dirigidas especialmente à comunidade educativa, com o objectivo de os alertar para a problemática dos consumos, Petit trafic et la criminalité liée à la drogue, reforçando ainda a vigilância nos locais públicos, habitualmente utilizados para o consumo de estupefacientes.
Assim os militares dos Núcleos de Escola Segura, dans le cadre du maintien de l'ordre, têm como missão sensibilizar toda a comunidade educativa para a problemática da segurança, dans ses divers aspects, conseiller les meilleures pratiques et recommander l'adoption de mesures préventives appropriées, com o objetivo de fazer com que as escola venham a constituir-se como locais seguros e tendencialmente livres de drogas, sendo por isso o seu trabalho essencialmente preventivo, effet dissuasif et éducatif, écoles performantes dans leur responsabilité, por esta altura no ano, acções de informação direccionadas ao alunos do 12º ano, que aproveitam para as Férias da Páscoa para realizar as chamados “Viagens de Finalistas.
E porque a GNR sabe que nestas “Viagens de Finalista” os jovens alunos têm comportamentos de risco e recorrem ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, et les boissons alcoolisées, promove por esta altura a “Opération Spring Break", dans le but de prévenir les comportements à risque associés à la consommation de drogues et d'alcool, sendo exemplo dessas acções, a acção realizada em 2015 pelo Comando Territorial de Évora, intitulé "Ser finalista: Viagem rumo ao cidadão consciente", e que foi noticia em vários órgãos de comunicação tendo a RTP dado especial destaque à mesma.
Para os menos atentos a estes assuntos, nesta altura importa referir que através da “Lei da Descriminalização” Portugal inclui-se no restrito lote de países onde o consumo de drogas não é crime, sendo por isso este “modelo” português, que pretende afirmar, através do trabalho em rede, o desvalor do consumo e da posse de drogas, sido neste últimos 15 anos alvo de avaliação por parte de outros países, que vêem na resposta portuguesa, un exemple ci-dessous, en ce qui concerne le trafic et la consommation de stupéfiants et de substances psychotropes lutte contre la.
Assim não é de estranhar que o realizador americano Michael Moore no seu novo filme “Where to Invade Next” indicar Portugal como um exemplo a seguir pelos EUA, en ce qui concerne la dépénalisation de la consommation de drogues, conforme os órgãos de comunicação social tiveram oportunidade de noticiar, nomeadamente nos artigos do jornal I “Policias portugueses elogiados no novo filme de Michael Moore” e da Visão “Michael Moore usa politica de Portugal sobre consumo de droga como exemplo no seu novo filme".
Num pais onde é hábito lamentar e criticar todas as políticas nacionais, seja elas em que área for, devemos neste caso ficar orgulhosos do “modelo” português implementado desde 2000, que tem contribuído para a redução do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, conforme pode ser comprovado pela leitura do Relatório Anual 2014 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências, e que o realizador americano Michael Moore e vencedor de um Óscar para “Meilleur documentaire", pelo filme “Tiros em Columbine", aplaude e difunde por todo o mundo, como exemplo a seguir nos Estados Unidos da América, "devendo por isso Portugal ser invadido pela EUA".
