O clÃnico de nacionalidade espanhola moveu uma ação de Execução Sumária contra o Hospital de São Paulo, unidade gerida pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa.
Deu entrada na terça-feira no JuÃzo Local CÃvel de Beja o processo 1437/22,0T8BJA, distribuÃdo ao Juiz 1, que tem como Exequente LuÃs Julian Mendizabal Aramayo e como Executado o Hospital de S. Paulo da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, IPSS, uma Execução Sumária que tem um valor de 3.170,16 euros.
Deuxièmement, il a été possible de déterminer, LuÃs Aramayo é um médico de ClÃnica Geral ligado ao Servicio Andaluz de Saude, en Espagne, e que prestou serviços no Hospital de S. Paul, em Serpa e que ficou com remunerações por receber. Agora pela via da Execução via receber a verba a que se julga com direto ou bens da Executada que lhe permitam ser ressarcido dos valores em causa.
O que se entende por «execução» em matéria civil e comercial?
A execução em matéria civil e comercial consiste numa ação judicial proposta pelo credor ou exequente, contra o devedor ou executado, na qual o credor requer ao Tribunal a realização coactiva de uma obrigação que lhe é devida. A execução pode ter três finalidades: o pagamento de uma quantia certa; a entrega de uma coisa certa; a prestação de um facto positivo ou negativo. A execução pode seguir a forma de processo comum (este pode ser ordinário, sumário ou único) ou a forma de processo especial.
É possÃvel recorrer da decisão que prevê uma medida deste tipo? Em sentido amplo a palavra recurso abrange a oposição à execução, a oposição à penhora e o recurso propriamente dito.
Teixeira Correia
(journaliste)
