Serpa: PSD a présenté le projet de résolution à l'hôpital est géré Mercy.
Gestão do Hospital de São Paulo, em Serpa gera posições antagónicas na Assembleia da República. PSD apresentou Projeto de Resolução para que o Governo “mantenha o Hospital de S. Paul, Serpa, sob a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Serpa”.
O Projeto de Resolução do Partido Social Democrata (PSD), que engloba também as unidades hospitalares de Anadia e Fafe, foi subscrito por 20 deputados do PSD, entre eles Nilza de Sena, eleita deputada pelo distrito de Beja.
Recorde-se que o anterior deputado e presidente da Distrital de Beja do PSD, Mario Simoes, sempre defendeu que deveria ser “concluída a transferência”, faisant valoir que “a Santa Casa terá condições para avançar com a estratégia para o Hospital de São Paulo”.
No documento entregue na assembleia da República, naquilo que se pode considerar uma “réponse” à proposta do Bloco de Esquerda para a reversão da gestão do hospital para a Gestão Pública, o PSD lembra que na passada Legislatura, o XIX Governo Constitucional aprovou o Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 Octobre, que veio “sistematizar as formas de articulação entre as IPSS e os serviços e estabelecimentos do SNS, tendo como objetivo melhorar o acesso dos beneficiários do SNS, contribuindo assim para a efetivação do direito à saúde, consagrado na Constituição”.
O diploma referido estabeleceu, designadamente um regime de devolução dos hospitais às Misericórdias, num contexto mais vasto de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento da cooperação do Estado com o setor social e de uma melhor adequação das respostas de saúde às populações.
O PSD sustenta que o XIX Governo Constitucional, liderado por Passos Coelho, devolveu às misericórdias locais, en 2014, a gestão dos Hospitais de Serpa, de Anadia e de Fafe que haviam sido nacionalizados há cerca de quatro décadas.
Para os deputados “laranjas” subscritores do projeto consideram que: “afigura-se presentemente ser de não reverter a recente devolução do Hospital de S. Paul, Serpa, às misericórdias respetivas, sem prejuízo de se assegurar uma efetiva e exigente monitorização do cumprimento das obrigações assumidas por aquelas instituições sem fins lucrativos”.
En 8 Juin 2015, o então deputado do PSD eleito por Beja, Mario Simoes, visitou o Hospital para conhecer de perto o processo de transferência iniciado há seis meses.
A la fin de la visite, à Rádio Pax, Mário Simões apelou a Henrique Martins, responsável pelos Serviços Partilhados do Ministério, “para que de uma vez por todas assuma a sua responsabilidade e conclua a transferência do Hospital de Serpa para a Santa Casa da Misericórdia”.
“Se o Dr. Henrique Martins não tem capacidade ou competência para o fazer, que assuma a sua responsabilidade e coloque o lugar à disposição”, sugere o deputado.
Depois de concluída a transferência, a Santa Casa terá condições para avançar com a estratégia para o Hospital de São Paulo, assegura o parlamentar.
Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Le Parlement décide, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo, quoi: 1. Mantenha, em conformidade com o estabelecido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 Octobre: c) O Hospital de S. Paul, Serpa, sob a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Serpa.
Teixeira Correia
(journaliste)
