Les juges conseillers de la Cour suprême de justice (STJ), rejeitaram o recurso de Rúben Candeias, de 28 ans, um dos dois militares da GNR que exerciam funções no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, comté de Odemira, e que foram condenados a penas de prisão efetivas, pour des attaques contre des citoyens indiens.
O arguido recorreu de uma decisão do próprio STJ, dans lequel 4 Juillet de cette année, lhe deu razão parcial, ao reduzir para 7 années et 10 mois de prison, a pena aplicada pela 1ª instância do Tribunal de Beja e confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, que tinha sido fixada em 8 années et 8 mois de prison.
No novo recurso interposto, Rúben Candeias reclamou do primeiro acórdão do STJ “arguindo a sua nulidade por padecer do vício de omissão de prenuncia relativamente a questões suscitadas em peça recursiva”, acrescentando que o acórdão alvo da reclamação “alimenta o vício apontado ao tribunal a quo por se ter limitado a transcrever o relatório social do arguido, não valorando mesmo”, fini.
Os Conselheiros sustentam na decisão tomada no passado dia 14 Novembre, “que não se vislumbra como se podia declarar nulo o acórdão da primeira instância”, quanto à alegada inconstitucionalidade de algumas normas os juízes afirmam “estranhar a alegação, porque nunca, o requerente havia suscitado tal questão”, justifier.
João Miguel Lopes, de 32 ans, o outro militar que tinha sido condenado na primeira instância a 8 années et 7 mois de prison, viu o STJ reduzir a mesma a 6 années et 9 mois, não tendo este acompanhado Rúben Candeias no segundo recurso para o Supremo.
Teixeira Correia
(journaliste)
