Amadeu Guerra quer que nova procuradora de absolvição de arguidos por tráfico humano. Antecessora entregou requerimento onde prescindia de recurso.
Um despacho do Procurador-Geral da República (PGR) pretende reverter a decisão do Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja, dans la dernière journée 31 de janeiro absolveu 19 Défendeurs, 18 pessoas e uma empresa que estavam acusados dos crimes de associação criminosa, La traite des gens et le blanchiment d'argent. Le seul condamné était ionut biuca, par le crime interdit de détention d'armes, dans une pénalité de 200 beaux jours à raison de 6 euros / jour, pas de totale 1.200 euros.
Aucun document, datado do passado dia 11 Février, Amadeu Guerra defende “a análise da fundamentação do acórdão, com a ponderação sobre a existência de fundamento para eventual interposição de recurso”, visando reverter a decisão do Coletivo de Juízes presidido pela magistrada Ana Batista.
A situação é juridicamente muito complexa, tendo em conta que mesmo dia da leitura do acórdão os advogados de defesa deram entrada de requerimentos a prescindir do prazo de recurso e no primeiro dia útil seguinte, 3 Février, após a divulgação do acórdão, a Procuradora do Ministério Público de Beja, Jaqueline Mendes, deu também entrada de um requerimento onde informa a juíza que “se prescinde do prazo de recurso”, o que deu o processo como transito em julgado.
O volta-face aconteceu no 16 Décembre 2024, quando a Procuradora defendeu nas alegações finais que “em sede de audiência de julgamento, Les faits imputés n'ont pas été prouvés, Les mesures de la coercition privée des libertés des défendeurs doivent être révoquées ». À la fin de cette session, il a été immédiatement libéré les huit défendeurs qui étaient en détention pré-trassage et quatre à domicile, tous de nationalité roumaine.
Fazendo uso das suas competências, Amadeu Guerra destrata a Procuradora Jaqueline Carlos, ao desnomear a mesmo do processo, e passar a responsabilidade para a Procuradora Felismina Carvalho Franco, em funções do DIAP de Lisboa, e que foi responsável pelo despacho de acusação.
O PGR defende que “tendo em conta a prova produzida, com ponderação sobre a existência de fundamento para eventual interposição de recurso, elaboração das peças processuais respetivas, designadamente presentação das respetivas alegações e requerimentos”, conclu.
Entendu par Lidador Nouvelles (LN), Pedro Pestana, um dos advogados de defesa mostrou-se surpreendido com a decisão do PGR, sustentando que “a renúncia ao direito de recorrer por parte da Procuradora competente, passou a ter efeitos imediatos e não comporta qualquer responsabilidade de alteração, ainda que por despacho do Procurador-geral”, résumé.
O causídico acrescentou que “a decisão judicial que absolveu os arguidos transitou em julgado em 3 Février, quando a competente Procuradora declarou prescindir do prazo para interpor recurso”, conclu.
Pedro Pestana, assegurou ao JN que “caso seja interposto recurso pelo MP, immédiatement, vou responder e invocar que já não é admissível recurso de decisão transitada em julgado. É uma questão de segurança jurídica”, justifiée.
O processo em causa foi desencadeado em novembro 2022 par les inspecteurs de l'unité nationale de lutte contre le terrorisme (UNCT), sous la juridiction du ministère de l'enquête et de l'action criminelle (DPAI) Lisbonne, dans les municipalités de Cuba, Beja et Ferreira font Alentejo et qui a conduit à la détention de 35 les gens et plus tard la constitution de 55 Défendeurs.
Le processus était séparé et il reste encore trente défendeurs, En attente de la décision des juges des juges de la Cour d'appel de l'Évora, par rapport aux fonds présentés par le Prosecution du Service de Cuba, que s'ils sont jugés, ils pourraient bénéficier de la décision prise vendredi après-midi par la Cour des juges de la Cour de Beja.
Teixeira Correia
(journaliste)
